Brasília - Para poder cumprir o teto nos próximos anos, o governo vai perder muito da chamada "margem fiscal" - a parcela da despesa que, em tese pode ser cortada, realocada ou protelada e que contempla também gastos essenciais ao funcionamento da máquina pública.
Mais de 90% dos gastos são obrigatórios, previstos em lei. A parcela que resta é bem pequena. Neste ano, são R$ 114 bilhões.
Ocorre que não é possível mexer em todo esse dinheiro. O governo não pode prescindir de energia elétrica, vigilância ou serviços de informática, uma vez que são necessários à atividade da administração pública. Ou seja, a margem fiscal, na prática, é menor.
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, calcula que a margem fiscal, na prática, gira hoje em torno de R$ 70 bilhões. Mesmo com a reforma da Previdência, as despesas obrigatórias continuariam avançando, estreitando a margem fiscal. Ele estima que ela pode cair para R$ 48 bilhões em 2021.
Se a reforma da Previdência não sair, a margem ficará mais estreita ainda, porque vai ser consumida com pagamento de aposentadorias e pensões. A IFI calcula que, para conseguir cumprir o teto e manter uma margem, o governo federal precisará encontrar alternativas legais para reduzir R$ 100 bilhões de gastos obrigatórios até o fim de 2026. "O teto de gastos é uma regra importante como sinalização, mas se o governo não tomar medidas que ajudem o teto a parar de pé, ele vai ruir", diz Salto.
Ganhos fiscais. Sem o teto, o gasto primário (que não inclui pagamentos de juros) chegaria a 25,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Com o limite, cai para 15,5%, de acordo com estimativas da área econômica. "O problema não é tanto para os primeiros anos do teto, mas a partir do terceiro ou quarto ano, que ele começa a exercer mesmo o poder dele. E aí, se o governo não tiver aprovado a reforma da Previdência e não tiver feito contenções importantes nos gastos com pessoal, em termos quantitativos e também de salário, vai ser praticamente impossível cumprir o teto", avalia o economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero.
