Rio Grande do Sul - O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou pedido liminar em habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, que irá continuar preso pela Operação Lava Jato.
Palocci está custodiado em Curitiba desde setembro de 2016, quando foi alvo da 35ª fase da mega operação, chamada de Operação Omertà. O réu tenta fechar um acordo de delação premiada. A defesa do ex-ministro alegou ao TRF-4 que a prisão preventiva do ex-ministro "foi decretada como antecipação da pena" e que "não há risco à instrução criminal".
Em sua decisão, Gebran Neto afirmou não haver ilegalidade e que a custódia de Palocci foi decretada "para preservar a ordem pública em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva".
Palocci foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, da 1ª instância, a 12 anos, 2 meses e 20 dias de prisão. O magistrado atribuiu ao ex-ministro os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A ação apontou pagamentos de US$ 10.219.691,08 em propinas, referentes a contratos firmados pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçu - de propriedade da Odebrecht - com a Petrobras, por intermédio da Sete Brasil. O dinheiro foi pago ao marqueteiro do PT João Santana.
Esta foi a primeira condenação do petista no escândalo Petrobras Palocci responde ainda a outra ação penal, por propinas da Odebrecht, ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ex-tesoureiro também tem liberdade negada
O TRF4 também negou liberdade para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - preso na Operação Lava Jato desde abril de 2015. O desembargador João Pedro Gebran Neto negou a liminar sob alegação de ausência de "flagrante ilegalidade". O processo, agora, será julgado por todos os desembargadores da 8ª Turma da Corte.
Vaccari já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em cinco ações criminais por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somavam 45 anos e 6 meses de prisão. Na semana passada, o TRF-4 absolveu o petista em um dos processos e o livrou de uma pena de 15 anos e 4 meses, reduzindo o tempo de cadeia do ex-tesoureiro para 30 anos e 2 meses.
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, entrou com pedido liminar em habeas corpus no Tribunal depois da absolvição da pena de 15 anos e 4 meses. D’Urso pedia a revogação de um segundo mandado de prisão expedido contra Vaccari e que ainda o mantém no Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.
