Brasília - Desde 2005, 12 propostas que preveem o fim do foro privilegiado se arrastam na Câmara Federal. Soa como “balão de ensaio” a decisão da Comissão de Constituição e Justiça de retomar a discussão sobre o tema amanhã, véspera da sessão do Supremo Tribunal Federal que pode analisar a ação que restringe o foro privilegiado a políticos que cometerem crimes durante o mandato.
Hoje, muita gente entra na política para se eleger e ficar ‘blindado’ pelo STF, que acolhe ações de primeira e segunda instâncias da Justiça e coloca numa fila imensa de investigações, dando tempo aos enrolados.
Extensão
A blindagem também ajuda ministros da Esplanada, e alguns envolvidos na Lava Jato vão ficar sem foro caso o Supremo avance. O placar tem 4 votos favoráveis à restrição.
Corporativismo
Em 2008, Proposta de Emenda à Constituição do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que previa o fim do foro foi aprovada na CCJ e depois retirada de plenário duas vezes.
Faz bem
O deputado Laércio Oliveira (SDD-SE) colhe assinaturas para outra PEC para cortar o mal pela raiz: não tem restrição. A proposta é acabar com o foro privilegiado de vez.
Manobra branca
Foi estratégica a decisão do Planalto de enviar ao Congresso a Medida Provisória que altera a reforma trabalhista dia 14, na véspera de feriado, para evitar emendas anunciadas pela oposição. Com o “recesso branco”, nenhum requerimento de alteração ao texto foi apresentando.
Sem crise
Ausência sentida na posse de Fernando Segóvia como diretor-geral da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de PF, estava em Campina Grande (PB) ontem na Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro. A justificativa enterrou fofocas.
Vice-Professor
A situação não está fácil como o povo imagina. Por prazer de lecionar, mas para complementar também a renda, o vice-prefeito do Rio de Janeiro, Fernando Mac Dowell, voltou a dar aulas na PUC. Agora, no curso de Mestrado em Engenharia.
Prelo nos trilhos
Mac Dowell, engenheiro-técnico responsável pela criação do Metrô em 1979, mandará para o prelo em dezembro o livro ‘A história do Metrô carioca’.
Em alta
A sede da Polícia Federal no Boulevard do Porto Maravilha, no Rio, virou point para fotos de turistas. Na rota, também os murais gigantes grafitados por Kobra.
Fogo...
Uma briga grande entre fabricantes de cigarros e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) põe fogo na Esplanada. O STF retoma amanhã análise da ADIN proposta pela agência contra a adição de sabores ao cigarro. A contraposição vem da CNI, que questiona a competência da Anvisa para tal, sem estudos comprobatórios.
...no tabaco
Segundo a indústria do tabaco, se o setor ficar amarrado pelo Estado – cuja atuação é questionada – deve haver aumento da pirataria e contrabando, com produtos consumidos no mercado com risco maior ainda à saúde do fumante.
Resposta
A Anvisa informa que o aditivo visa ‘disfarçar o sabor do tabaco e facilitar a iniciação de adolescentes ao tabagismo’. A agência reforça que em 2003 o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da OMS, e que a agência tem competência para atuar na ação, via regulação respaldada na CQTC.
Nardes e Temer
O ministro Nardes recusa o rótulo de padrinho e afirma que não teve influência nas indicações para diretor e vice da PF. A Coluna tem informações de que o presidente Temer sondou ministros do Executivo, Judiciário e do TCU para falar de Segóvia. Nardes esteve com o presidente Temer dias antes da nomeação.
Racha no PDT
Pedetistas estão revoltados com os cinco votos de deputados do partido a favor da libertação de Picciani, Paulo Melo e Albertassi. No grupo e whatsapp da turma, há quem defenda a expulsão do quinteto em maio, para que fiquem inelegíveis sem partido.
Canal aberto
Aliás, até ontem causava estranheza nos pedetistas o silêncio do presidente do PDT, Carlos Lupi, sobre o racha na legenda.
Ponto Final
Levanta a mão aí o leitor que acredita que os deputados vão votar a reforma da Previdência em 2018, ano de campanha eleitoral. Você acredita? Nós, não.
Coluna de Leandro Mazzinni
