Bolsonaro anuncia no Twitter decreto para facilitar posse de arma a quem não tem antecedente criminal

Posse dá ao cidadão direito de manter a arma em casa. Para sair, é preciso ter autorização para o porte

Por O Dia

Bolsonaro diz no Twitter que pretende facilitar posse de arma para quem não tem antecedentes criminais
Bolsonaro diz no Twitter que pretende facilitar posse de arma para quem não tem antecedentes criminais -

Rio - O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou no Twitter, neste sábado, que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo para cidadãos que não tenham antecedentes criminais. 

Para sair de casa com a arma, é preciso ter autorização para o porte. A posse dá apenas o direito de manter a arma em casa. 

"Por decreto pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo", escreveu o presidente eleito. 

Em seu plano de governo, Bolsonaro afirmou que pretende reformular o Estatuto de Desarmamento. Atualmente, o estatuto permite a compra e, com mais restrições, o porte de armas. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal.

Hoje, as exigências para a posse de armas são: ter mais de 25 anos, ter ocupação lícita, justificar a "efetiva necessidade" de ter uma arma, não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal, não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral, comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo, Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.

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