MP Eleitoral quer inclusão de inquérito das Fake News em ação no TSE contra chapa de Bolsonaro

Processos que preocupam o Palácio do Planalto envolvem o disparo de mensagens em massa por meio do Whatsapp nas eleições de 2018. Ainda sem data para julgamento, o caso pode ser reforçado pelo compartilhamento de conteúdo do inquérito das fake news

Por ESTADÃO CONTEÚDO

Corregedor-geral Eleitoral do TSE, Og Fernandes vai relatar as ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos de mensagem em massa via WhatsApp
Corregedor-geral Eleitoral do TSE, Og Fernandes vai relatar as ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos de mensagem em massa via WhatsApp -
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou, nesta terça-feira, a favor da inclusão dos materiais do inquérito das Fake News, do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações de investigação judicial eleitoral contra a chapa Bolsonaro-Mourão. Os processos que preocupam o Palácio do Planalto envolvem o disparo de mensagens em massa por meio do Whatsapp nas eleições de 2018. Ainda sem data para julgamento, o caso pode ser reforçado pelo compartilhamento de conteúdo do inquérito das fake news.
Corregedor-geral Eleitoral do TSE, Og Fernandes vai relatar as ações que pedem cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos de mensagem em massa via WhatsApp. Na condição de relator, cabe a ele a decisão de autorizar a inclusão no processo da cópia do inquérito das fake news do STF. O magistrado pode decidir sozinho sobre o tema ou levar ao plenário. Se rejeitar o pedido de compartilhamento, ainda cabe recurso.
Além da ação sobre disparo de mensagens em massa, há duas ações que estavam na pauta tratam sobre ataques cibernéticos a um grupo de Facebook que teria favorecido Bolsonaro. Segundo o processo, em setembro de 2018, o grupo "Mulheres Unidas contra Bolsonaro", com 2,7 milhões de pessoas, foi invadido e passou a apresentar conteúdo favorável ao então candidato a presidente da República. Do processo sobre ataques cibernéticos ao grupo "Mulheres Unidas Contra Bolsonaro", a expectativa é que não resulte na cassação.
Em sessão do TSE na noite desta terça-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista (mais tempo para analisar o processo). Moraes é recém-chegado ao quadro de ministros do TSE, que conta com sete integrantes.

O julgamento havia iniciado no fim de 2019 e, após interrupção por um pedido de vista do ministro Edson Fachin, foi retomado nesta terça-feira. Com o novo pedido de vista, feito por Alexandre de Moraes, foi suspenso uma vez mais. O ministro disse que buscará liberar o processo o quanto antes para a continuidade da análise.

No momento, o placar do julgamento aponta 3 votos a 2 no sentido de permitir a reabertura de prazo para produção de provas no processo. Os ministros Edson Fachin, Tarcísio Vieira e Carlos Velloso Filho votaram dessa forma. Os ministros Og Fernandes - relator do Caso - e Luís Felipe Salomão votaram contra.

Para o relator, Og Fernandes, as ações devem ser rejeitadas, sob argumento de que as investigações não foram conclusivas quanto à verdadeira autoria da invasão das páginas. E, o que é mais importante, a invasão ao perfil em rede social não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade das eleições, para o relator. A rigorosa sanção de cassação da chapa, na visão do ministro, somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação.

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