O Ministério Público Federal denunciou na noite desse sábado, 2, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Sérgio Celso Nunes Santos e Júlio César Cavalcanti Ferreira por organização criminosa. Trata-se da sexta acusação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste, que mira um suposto esquema de venda de sentenças instalado na corte baiana.
A Procuradoria acusa o grupo de receber R$ 950 mil em propinas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.
Na peça enviada ao ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, sendo que parte das provas apresentadas partiram da delação do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira.
O delator revelou que o esquema denunciado teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora, sendo que as atividades criminosas teriam persistido até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste.
A denúncia aponta ainda que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.
Ainda segundo a peça de acusação, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil, diz a PGR.
"Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada", destaca um dos trechos do documento.
De acordo com a Procuradoria, dados da Unidade de Inteligência Financeira relevaram movimentação de R$ 24.526.558,00 por Júlio César no período investigado.
"Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria 'acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores', garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo", explicou o Ministério Público Federal em nota.
No documento enviado ao STJ, a Procuradoria cita ainda 'intensa troca de ligações telefônicas' entre os investigados, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora e relacionadas aos dias em que foram feitas transferências ou repasse de dinheiro em espécie.
Segundo os procuradores, no telefone de Rui Barata, filho da desembargadora denunciada, foram identificadas 106 ligações para os demais investigados entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, as 'constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa'.
A Procuradoria acusa o grupo de receber R$ 950 mil em propinas em um esquema que incluiu decisões da desembargadora Lígia Cunha em quatro processos. Em três deles, a magistrada, que está presa preventivamente desde o dia 14 de dezembro, era a relatora.
Na peça enviada ao ministro Og Fernandes, relator da Faroeste no STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, sendo que parte das provas apresentadas partiram da delação do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira.
O delator revelou que o esquema denunciado teve início em agosto de 2015, com a promoção de Lígia Ramos para o cargo de desembargadora, sendo que as atividades criminosas teriam persistido até dezembro de 2020, mesmo com as sucessivas fases da Operação Faroeste.
A denúncia aponta ainda que a magistrada atuou para obstruir as investigações, determinando, por exemplo, que uma assessora destruísse provas dos crimes.
Ainda segundo a peça de acusação, quando atuava como assessor no TJ, Júlio César foi procurado por Diego para que fizesse a prospecção de casos que poderiam ser negociados pelo grupo. Pelo trabalho, o então servidor recebia, em 2016, entre R$ 5 mil e R$10 mil, diz a PGR.
"Posteriormente, percebendo a lucratividade da missão, sua extensa rede de contatos no segundo grau de jurisdição e anseio de ficar rico, como seus comparsas, Júlio César coloca, no ano de 2018, sua própria banca de advocacia, ganhando, a partir de então, percentual sobre o valor da propina pactuada", destaca um dos trechos do documento.
De acordo com a Procuradoria, dados da Unidade de Inteligência Financeira relevaram movimentação de R$ 24.526.558,00 por Júlio César no período investigado.
"Em apenas um dos episódios casos relatados pelo colaborador, teria sido acertado o pagamento de R$ 400 mil em propina. Nesse caso, Júlio César ficou com R$ 100 mil e os outros R$ 300 mil foram repassados aos filhos da desembargadora que, em contrapartida deveria 'acompanhar o referido julgamento e traficar influência junto aos respectivos julgadores', garantindo o provimento de um recurso de interesse dos integrantes do grupo", explicou o Ministério Público Federal em nota.
No documento enviado ao STJ, a Procuradoria cita ainda 'intensa troca de ligações telefônicas' entre os investigados, sobretudo em datas próximas ou posteriores às decisões tomadas pela desembargadora e relacionadas aos dias em que foram feitas transferências ou repasse de dinheiro em espécie.
Segundo os procuradores, no telefone de Rui Barata, filho da desembargadora denunciada, foram identificadas 106 ligações para os demais investigados entre outubro e dezembro de 2018. Para o MPF, as 'constatações deixam claro a estabilidade da atuação criminosa'.
