Deputado Daniel Silveira (PSL)BETINHO CASAS NOVAS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Por O Dia
Publicado 19/02/2021 17:56
Rio - Nesta sexta-feira, na sessão deliberativa da Câmara dos deputados, que vota se mantém ou revoga a prisão de Daniel Silveira, o parlamentar apresentou um comportamento diferente do que tem mostrado em seus vídeos e atitudes após a prisão. No batalhão onde está detido, Silveira chegou a dizer a apoiadores "Vocês vão saber a verdade. Eu vou mostrar pro Brasil quem é o STF", mas no Plenário virtual, ele voltou atrás: "O que não cabe é quando um deputado ataca a honra de outro e isso eu repito, nunca fiz. Mais uma vez peço desculpas pela minha fala reconhecendo sempre a importância do Supremo Tribunal Federal, é uma instituição muito importante". 
Durante todo o seu discurso, o deputado pareceu tranquilo e repetiu diversas vezes que estava arrependido de suas atitudes. "Assisti aos videos três vezes e percebi que minhas palavras foram duras até para mim mesmo, tinham outros modos que eu poderia me expressar", afirmou. 
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Apesar de afirmar que reconhece seus erros, Silveira disse que não representa "um risco para a democracia" e que qualquer deputado ou senador está sujeito ao erro: "Qualquer um que ocupa o parlamento, todos os 513 deputados podem errar em algum momento. Já tivemos imensos debates, várias vezes deputados se perderam nas palavras, já vi deputados brigarem na tribuna, mas novamente a democracia vencia e os deputados estavam ali apertando as mãos". 
O parlamentar se justificou, ainda, dizendo que não defendeu o AI-5. "Jamais defendi AI-5. Defendi, sim, que aquele fato, àquela época, naquele tempo, se fez necessário politicamente. Isso não é defesa para que se volte à ditadura. Tampouco admiro ou quero um regime ditatorial. Eu acho isso tudo de jurássico, que não possa existir em nenhum momento, a arbitrariedade do estado é equivocada e totalmente desnecessária”, acrescentou.
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O advogado de defesa do deputado federal, Maurício Spinelli, afirmou na sessão virtual da Câmara dos Deputados que a prisão se trata de uma ilegalidade. "Tudo envolvendo a prisão do deputado até o presente momento se mostra inconstitucional. Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanear as ilegalidades encontradas até agora", disse ele.

Spinelli reafirmou a fala de Daniel sobre o arrependimento de tudo que foi dito nos vídeos divulgados. "Como o deputado antecedeu a minha fala, ele está arrependido e, se fosse hoje, as palavras e o tom adotado seriam outros. Ainda assim, a fala e o tom, não poderiam ser passíveis de consideração no aspecto penal ou processual penal, especialmente de um político em pleno exercício de seu mandato", disse ele.
O advogado ainda criticou o fato do parlamentar ter sido preso sem direito a fiança. "Não há nenhum doutrinador do direito pátrio que advogue pela tese que os crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional não sejam inafiançáveis. De forma que todas as condutas atribuídas a ele são afiançáveis, o que afastaria de pronto a possibilidade de prisão do parlamentar. Seguindo as condições, a inafiançabilidade da conduta estaria prevista caso o deputado fizesse parte ou liderasse um grupo armado com intuito de subverter a ordem democrática vigente, o que evidentemente não reflete a realidade dos fatos", disse ele.
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Portanto, Spinelli acredita que a prisão deveria ser relaxada imediatamente, uma vez que não há justa causa para prisão em flagrante.
O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido para decidir se mantém ou não a prisão. Para ser mantida, são necessários 257 votos.

Silveira foi preso na terça-feira à noite após publicar vídeo com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal e defendendo o AI-5. Ele é investigado no âmbito do inquérito das fake news.
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