Rio - Nesta sexta-feira, na sessão deliberativa da Câmara dos deputados, que vota se mantém ou revoga a prisão de Daniel Silveira, o parlamentar apresentou um comportamento diferente do que tem mostrado em seus vídeos e atitudes após a prisão. No batalhão onde está detido, Silveira chegou a dizer a apoiadores "Vocês vão saber a verdade. Eu vou mostrar pro Brasil quem é o STF", mas no Plenário virtual, ele voltou atrás: "O que não cabe é quando um deputado ataca a honra de outro e isso eu repito, nunca fiz. Mais uma vez peço desculpas pela minha fala reconhecendo sempre a importância do Supremo Tribunal Federal, é uma instituição muito importante". 

Durante todo o seu discurso, o deputado pareceu tranquilo e repetiu diversas vezes que estava arrependido de suas atitudes. "Assisti aos videos três vezes e percebi que minhas palavras foram duras até para mim mesmo, tinham outros modos que eu poderia me expressar", afirmou. 

Apesar de afirmar que reconhece seus erros, Silveira disse que não representa "um risco para a democracia" e que qualquer deputado ou senador está sujeito ao erro: "Qualquer um que ocupa o parlamento, todos os 513 deputados podem errar em algum momento. Já tivemos imensos debates, várias vezes deputados se perderam nas palavras, já vi deputados brigarem na tribuna, mas novamente a democracia vencia e os deputados estavam ali apertando as mãos". 

O parlamentar se justificou, ainda, dizendo que não defendeu o AI-5. "Jamais defendi AI-5. Defendi, sim, que aquele fato, àquela época, naquele tempo, se fez necessário politicamente. Isso não é defesa para que se volte à ditadura. Tampouco admiro ou quero um regime ditatorial. Eu acho isso tudo de jurássico, que não possa existir em nenhum momento, a arbitrariedade do estado é equivocada e totalmente desnecessária”, acrescentou.

O advogado de defesa do deputado federal, Maurício Spinelli, afirmou na sessão virtual da Câmara dos Deputados que a prisão se trata de uma ilegalidade. "Tudo envolvendo a prisão do deputado até o presente momento se mostra inconstitucional. Não há nada no ordenamento jurídico que seja capaz de sanear as ilegalidades encontradas até agora", disse ele.

Spinelli reafirmou a fala de Daniel sobre o arrependimento de tudo que foi dito nos vídeos divulgados. "Como o deputado antecedeu a minha fala, ele está arrependido e, se fosse hoje, as palavras e o tom adotado seriam outros. Ainda assim, a fala e o tom, não poderiam ser passíveis de consideração no aspecto penal ou processual penal, especialmente de um político em pleno exercício de seu mandato", disse ele.

O advogado ainda criticou o fato do parlamentar ter sido preso sem direito a fiança. "Não há nenhum doutrinador do direito pátrio que advogue pela tese que os crimes tipificados na Lei de Segurança Nacional não sejam inafiançáveis. De forma que todas as condutas atribuídas a ele são afiançáveis, o que afastaria de pronto a possibilidade de prisão do parlamentar. Seguindo as condições, a inafiançabilidade da conduta estaria prevista caso o deputado fizesse parte ou liderasse um grupo armado com intuito de subverter a ordem democrática vigente, o que evidentemente não reflete a realidade dos fatos", disse ele.

Portanto, Spinelli acredita que a prisão deveria ser relaxada imediatamente, uma vez que não há justa causa para prisão em flagrante.

O Plenário da Câmara dos Deputados está reunido para decidir se mantém ou não a prisão. Para ser mantida, são necessários 257 votos.

Silveira foi preso na terça-feira à noite após publicar vídeo com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal e defendendo o AI-5. Ele é investigado no âmbito do inquérito das fake news.