Publicado 04/05/2021 18:11
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta afirmou que o País implementou, sempre com atraso, as medidas para redução da transmissão do novo coronavírus, em especial, determinações de quarentena e lockdown. De acordo com Mandetta, durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, o Brasil fez fechamentos, de comércio e serviços, "para ver se não piorava ainda mais a situação". "Estivemos sempre atrás", disse.
"Em relação a lockdown, o Brasil não fez nenhum lockdown. O Brasil implementou medidas depois do leite derramado, depois que a gente diz: 'vai entrar em colapso o sistema de saúde'. Então fecha. 'Vai acabar o remédio.' Então fecha", disse o ministro. "A gente foi sempre um passo atrás desse vírus".
"Em relação a lockdown, o Brasil não fez nenhum lockdown. O Brasil implementou medidas depois do leite derramado, depois que a gente diz: 'vai entrar em colapso o sistema de saúde'. Então fecha. 'Vai acabar o remédio.' Então fecha", disse o ministro. "A gente foi sempre um passo atrás desse vírus".
Improbidade
Mandetta disse também no depoimento à CPI da Covid que um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) vinculada ao Ministério da Saúde alertou que a compra de medicamentos para tratar a covid-19 sem comprovação científica, como a cloroquina, implicaria em improbidade administrativa.
"Esses gastos foram feitos sem passar pela incorporação da comissão técnico-científica, portanto a minha AGU colocou claramente que aquilo não seria correto do ponto de vista da probidade administrativa", disse Mandetta em resposta ao questionamento feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que perguntou se o ex-ministro alertou o presidente que realizar gastos públicos relevantes com medicamentos como a cloroquina poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade.
Mandetta explicou que o ministério não pode simplesmente decidir comprar um medicamento, e que para avaliar a aquisição existe uma comissão de incorporação técnico-científica (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS-Conitec). Segundo Mandetta, o medicamento não teria como ter aval desse comitê, uma vez que um dos principais pontos analisados era a evidência científica.
"É que quando ministro vai fazer compra de qualquer item, tem que passar pela comissão de incorporação técnico-científica, não posso como ministro decidir comprar remédio qualquer porque eu quero. Tem que passar por comitê técnico. Esse medicamento não passava no comitê porque o primeiro item do comitê é (a pergunta) 'onde está a evidência científica?'", relatou Mandetta
"Esses gastos foram feitos sem passar pela incorporação da comissão técnico-científica, portanto a minha AGU colocou claramente que aquilo não seria correto do ponto de vista da probidade administrativa", disse Mandetta em resposta ao questionamento feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que perguntou se o ex-ministro alertou o presidente que realizar gastos públicos relevantes com medicamentos como a cloroquina poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade.
Mandetta explicou que o ministério não pode simplesmente decidir comprar um medicamento, e que para avaliar a aquisição existe uma comissão de incorporação técnico-científica (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS-Conitec). Segundo Mandetta, o medicamento não teria como ter aval desse comitê, uma vez que um dos principais pontos analisados era a evidência científica.
"É que quando ministro vai fazer compra de qualquer item, tem que passar pela comissão de incorporação técnico-científica, não posso como ministro decidir comprar remédio qualquer porque eu quero. Tem que passar por comitê técnico. Esse medicamento não passava no comitê porque o primeiro item do comitê é (a pergunta) 'onde está a evidência científica?'", relatou Mandetta
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