O Maranhão está movendo uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por infringir as leis sanitárias do estado. Bolsonaro, que está realizando uma visita à região, descumpriu as novas medidas restritivas impostas pelo governador Flávio Dino (PCdoB). O presidente esteve na cidade de Açailândia, onde entregou de títulos de propriedade rural.

Em seu Twitter o governador, que implantou regras para a contenção da pandemia do novo coronavírus no estado, ressaltou que a lei é para todos e que Bolsonaro também deve obediência à elas.

"Estamos vivendo uma fase especialmente desafiadora da pandemia. A equipe da saúde tem trabalhado muito. E hoje resolveu lavrar Auto de Infração contra o presidente da República, pela promoção no Maranhão de aglomerações sem nenhum cuidado sanitário. A lei é para todos.", escreveu Dino em suas redes sociais.

Flávio destacou ainda, que o presidente pode exercer seu direito a defesa.  "O presidente da República deve observância à legislação federal e estadual. Está em vigor uma norma proibindo eventos acima de 100 pessoas e determinando o uso de máscaras. O presidente poderá exercer seu direito de defesa. Valor da multa está previsto em Lei Federal."  

Na última quinta-feira, dia 20, o o deputado federal licenciado Márcio Jerry disse que o mandatário usou verba pública para fazer campanha e que também fez propaganda eleitoral fora do período permitido.

"Representarei contra Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Regional Eleitoral uma representação por propaganda eleitoral antecipada e com utilização ilegal de um evento público, portanto utilizando recursos públicos. O que se viu hoje foi Bolsonaro fazendo campanha eleitoral antecipada aqui no Maranhão, usando dinheiro público. Reitero que vamos fazer representação ao Ministério Público", afirmou ele.

Bolsonaro está sendo autuado por descumprir a obrigação do uso de máscara de proteção e promover, evento da Presidência da República com aglomerações e sem controle sanitário com mais de 100 pessoas. 

O governante irá responder em um processo administrativo, aonde terá até 15 dias para apresentar sua defesa à vigilância sanitária do estado.