Superpedido de impeachmentRafael Holanda Barroso
Entidades, parlamentares e movimentos sociais apresentaram nesta quarta-feira, 30, o superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara dos Deputados. O documento unifica os mais de 120 pedidos de impeachment e evidencia mais de 20 acusações, entre elas de prevaricação e corrupção. São 46 signitários que assinam o documento, como oposição do governo federal, políticos ex-aliados de Bolsonaro, juristas, movimentos sociais, médicos, associações de estudantes e magistrados.
Além de prevaricação, caso mais recente na suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin, e corrupção, constam no documento crime contra o livre exercício dos poderes, ao participar de ato com ameaças ao Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), tentativa de dissolver ou impedir o Congresso, usar autoridades sob sua subordinação para praticar abuso de poder no episódio de troca do comando militar e interferir na Polícia Federal, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina, provocar animosidade nas classes armadas, ao incentivar motim dos policiais militares em Salvador, crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais assegurados na Constituição, oposição do livre exercício do Poder Judiciário, crime contra a segurança interna no país e descaso com a pandemia do coronavírus, que seriam crime contra a segurança interna.
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O pedido de impeachment consta como signatários os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselman (PSL-SP), ex-aliados de Bolsonaro. Em relação aos partidos, o documento lista as siglas do chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda - PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB. Estes quatro últimos sem representação no Congresso.
No pedido, há também associações e entidades, como a Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e o 342 Artes.
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Um dos autores do superpedido de impeachment, o advogado Mauro Menezes afirmou que o pedido é resultado de um trabalho de diversos grupos. "Esse chamado superpedido de impeachment é resultado de um esforço plural de sistematização e aglutinação de forças políticas e sociais de diversas matizes", afirmou ele.
De acordo com Menezes, o superpedido foi apresentado em razão de todas as vezes que o presidente Bolsonaro foi contra a Constituição Federal. "O resultado disso é em relação aquilo que foi feito desde o início do mandato do presidente da República. A Constituição Federal estabelece que aquele que atenta contra ela comete crime de responsabilidade. Na Lei 1079 de 1950, as hipóteses de impeachment estão catalogadas de acordo com a sua tipificação", explica ele.
O advogado cita que o presidente da República está em curso em 23 hipóteses de crime de responsabilidade previstos na lei 1079. "Por essa razão, as forças mais diversas do campo político, juristas, intelectuais, cientistas, forças sociais e sindicatos, todos estão conjugados em esforços e empenhos no sentido de fazer de uma vez por todas esse pedido seja admitido para que se instaure o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, com a cobrança das responsabilidades devidas de um governo que destrói as instituições brasileiras", afirmou Menezes.
De acordo com Menezes, o superpedido foi apresentado em razão de todas as vezes que o presidente Bolsonaro foi contra a Constituição Federal. "O resultado disso é em relação aquilo que foi feito desde o início do mandato do presidente da República. A Constituição Federal estabelece que aquele que atenta contra ela comete crime de responsabilidade. Na Lei 1079 de 1950, as hipóteses de impeachment estão catalogadas de acordo com a sua tipificação", explica ele.
O advogado cita que o presidente da República está em curso em 23 hipóteses de crime de responsabilidade previstos na lei 1079. "Por essa razão, as forças mais diversas do campo político, juristas, intelectuais, cientistas, forças sociais e sindicatos, todos estão conjugados em esforços e empenhos no sentido de fazer de uma vez por todas esse pedido seja admitido para que se instaure o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, com a cobrança das responsabilidades devidas de um governo que destrói as instituições brasileiras", afirmou Menezes.
A ex-aliada do presidente, Joyce Hasselmann (PSL-SP), afirmou que participa do movimento não por uma questão ideológica, mas por se tratar do país. "Nós temos hoje o pior presidente da história da República. Temos hoje o homem que atacou todas as instituições, que conseguiu desmoralizar até mesmo o exército brasileiro", declarou. Ela disse ter se arrependido de ser líder do governo Bolsonaro. "O que está sendo feito aqui é algo histórico", disse o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
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O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), explicou a importância do superpedido de impeachment entregue nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados.
"Esse é um superpedido de impeachment por várias razões. Primeiro porque ele unifica os 124 pedidos que tramitam nessa Casa, segundo porque unifica 23 tipos penais diferentes praticados pelo presidente da República, em terceiro porque unifica dezenas de entidades e organizações da sociedade brasileira, em quarto porque unifica representantes das mais diversas correntes políticas e ideológicas. Aqui há parlamentares e cidadãos de centro e esquerda", disse ele.
"Esse é um superpedido de impeachment por várias razões. Primeiro porque ele unifica os 124 pedidos que tramitam nessa Casa, segundo porque unifica 23 tipos penais diferentes praticados pelo presidente da República, em terceiro porque unifica dezenas de entidades e organizações da sociedade brasileira, em quarto porque unifica representantes das mais diversas correntes políticas e ideológicas. Aqui há parlamentares e cidadãos de centro e esquerda", disse ele.
No discurso, Molon lembrou sobre o caso divulgado nesta terça-feira sobre o esquema de propina na compra da vacina AstraZeneca. "Mais grave é ver um governo que vende a vida do brasileiro por U$ 1 dólar. O governo que trata as pessoas que nós amamos, despreza a vida delas. É inaceitável, impeachment já. Fora Bolsonaro", afirmou Molon.
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Para o processo de impeachment ser aberto e começar a tramitar na Câmara, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), precisa aceitar o documento. Entretanto, vale lembrar que Lira é aliado do governo Bolsonaro.
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