Um dos requisitos, antes exigidos, para se candidatar ao processo seletivo para o Colégio Naval era ser homemDivulgação
Por ESTADÃO CONTEÚDO
Publicado 08/06/2021 20:00 | Atualizado 08/06/2021 20:02
Depois de 72 anos de existência, o Colégio Naval aceitará estudantes mulheres pela primeira vez. Sediado em Angra dos Reis (RJ) e custeado com verbas da União, o colégio oferece um curso de três anos equivalente ao Ensino Médio. Considerado uma instituição de ensino de elite, o Colégio Naval só aceitava candidatos homens e que cumprissem uma série de requisitos.
Responsável pela instituição de ensino, a Marinha decidiu aceitar mulheres após acordo com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal.
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O ingresso no Colégio Naval se dá por concurso. Além de permitir a entrada de mulheres, o próximo edital da instituição de ensino também estará aberto a pessoas casadas ou em união estável -- o que era vedado até agora. Esta possibilidade foi aberta por decisão judicial na 9ª Vara Cível de Justiça, em decisão do juiz federal Renato Coelho Borelli.
O Colégio Naval é uma escola de ensino regular -- não se trata de um centro de treinamento para o serviço militar, apesar de o currículo incluir a preparação dos estudantes para a Escola Naval, que é a instituição de ensino superior da Marinha.
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Segundo a Marinha, o Colégio Naval busca "incutir o gosto pelo mar e pelas coisas marinheiras, além de proporcionar uma sólida formação intelectual, moral e militar-naval". A escola funciona em regime de internato, com "rotina militar diária".
Ao decidir sobre a ação do Ministério Público, o juiz Renato Coelho Borelli entendeu que não existe base legal para a exigência de que os candidatos não sejam casados - a lei que disciplina o ensino na Marinha, de 2006, não traz esta exigência
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Diferentemente do Colégio Naval, os Colégios Militares (ligados ao Exército Brasileiro) sempre aceitaram mulheres. Espalhados pelo País, as instituições contam com unidades de ensino fundamental e médio. Os colégios militares possuem parte de suas vagas voltadas a civis, que precisam prestar concurso público, e parte para filhos de militares, que têm vaga garantida em função do trabalho dos pais.
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