A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber afirmou que há uma "grave suspeita" investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid na negociação para a compra Covaxin, que pode ter favorecido ou obtido vantagens indevidas para agentes públicos e privados. O imunizante é do laboratório indiano Bharat Biotech, que no Brasil é representado pela empresa Precisa Medicamentos. 

De acordo com a ministra, a investigação da CPI da Covid no Senado Federal aponta "negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior". 

As afirmações da ministra estão na decisão em que manteve as quebras de sigilos telefônico e telemático (e-mail e mensagens) aprovadas na CPI do advogado Tulio Belchior, apontado como representante da Precisa Medicamentos.

"É dizer, os indícios apontados contra o advogado em questão – que teria concorrido diretamente para a celebração de contrato alegadamente danoso para a administração pública federal, a afetar, inclusive, o programa nacional de imunização contra a COVID-19 – sugerem a presença de causa provável, o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas", afirmou a ministra. 

Ainda de acordo com Rosa, a investigação tem o objetivo de trazer à tona os fatos para a negociação da compra do imunizante. "Em juízo de ponderação – última etapa do teste de proporcionalidade –, infere-se, ao menos em sede delibatória e de forma ainda precária, que o eminente propósito público de esclarecer o real contexto em que tal compra foi efetivada prevalece, no caso concreto, sobre o direito à intimidade do suposto envolvido", informou a ministra.

A defesa de Tulio Belchior alegou, por sua vez, haver ilegalidade na quebra de sigilo do advogado por inexistir "causa provável, tampouco (os senadores terem) feito referência a fatos concretos". Segundo os advogados, não há elementos que justifiquem o pedido, mesmo porque Belchior não consta na lista de investigados da CPI da Covid.

O Ministério da Saúde assinou contrato de R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses do imunizante. A Precisa Medicamentos intermediou o contrato entre o laboratório e a pasta. O acordo foi fechado no período que o imunizante ainda não tinha autorização da Anvisa para estudo na fase 3 no país. 

No início deste mês, a Anvisa autorizou um pedido de importação excepcional da Covaxin feito pelo governo federal, porém ainda não liberou o uso da vacina no Brasil.

Além disso, ainda não chegou no país nenhuma dose da Covaxin e nem o governo realizou qualquer pagamento. Entretanto, o Tribunal de Contas da União indica que isso não diminui as suspeitas de irregularidades sobre o contrato e ainda afirma ver possíveis impropriedades no contrato.