O PL prevê um prazo de 18 meses de estabilidade aos funcionários após a venda da estatalMarcelo Camargo/Agência Brasil
Publicado 05/08/2021 18:50 | Atualizado 05/08/2021 18:52
Brasília - A Câmara dos Deputados finalizou a votação do projeto de lei que abre caminho para a venda dos Correios. O texto foi aprovado mais cedo por 286 votos 173. Agora, a proposta seguirá para apreciação do Senado.

Se tiver o aval da Casa, o governo poderá prosseguir com o plano de privatização da estatal.

Todos os destaques apresentados pela oposição que pretendiam alterar o texto do projeto foram rejeitados pelo plenário da Câmara.

Ao fim da votação, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu o "empenho" das lideranças em torno da matéria. A proposta foi relatada pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA).

"Queria agradecer ao empenho das lideranças desta casa, que muito embora pensam e possam de qualquer forma pensar diferente, tiveram comportamento e retidão na aprovação dessa matéria. Debate nesta Casa sempre deve ser respeitoso, talvez nós precisássemos só manter a postura no plenário desta Casa em relação ao que se discute e se debate, as opiniões e o debate têm que ser sempre explícita, clara e evidente, mas sempre com postura", também disse Lira, que criticou a postura de parlamentares durante a discussão do PL.
Destaques
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Entre os destaques estavam uma emenda apresentada pelo PT ao PL dos Correios que aumentava de um ano e meio para cinco anos a previsão de estabilidade dos funcionários da estatal assim que ela for privatizada.
Além disso, a Casa também rejeitou outros dois destaques apresentados pela oposição que pretendiam modificar o texto-base do PL que abre caminho para a venda dos Correios. Uma das emendas negadas pela maioria do plenário estabelecia que o Poder Executivo teria de propor ao Congresso a política postal brasileira e os demais serviços postais que integram o serviço postal universal, os serviços de interesse social e os serviços parapostais. A proposta foi apresentada pelo PT.

O outro destaque rejeitado retirava do projeto a possibilidade de implementação da diferenciação tarifária na cobrança dos serviços postais.
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