Brasília - O líder do governo na Câmara e deputado Ricardo Barros, afirmou, durante depoimento na CPI da Covid nesta quinta-feira (12), que a responsabilidade do atraso na importação de vacinas foi da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em fevereiro, Barros apresentou a emenda 117/2021 à medida provisória 1026. A MP editada pelo governo permitiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desse "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas" e medicamentos não registrados na agência, desde que aprovadas por autoridades sanitárias de outros países.

A emenda de Barros incluiu a Central Drugs Standard Control Organization (CDSCO), da Índia, na lista de agências habilitadas A CDSCO que deu o aval à Covaxin.

Aos senadores, Ricardo Barros disse que propôs a emenda "porque a Índia é o maior fabricante de vacinas do mundo". "Era absolutamente natural que ela tivesse a possibilidade de que os estudos feitos lá fossem aproveitados pela Anvisa e pelo governo federal", afirmou.

"Lamentavelmente, não houve efeito nem para a Índia nem para qualquer outro país. Os 11 países que foram relacionados naquela lei que poderiam ser beneficiados pelo aproveitamento dos estudos. Não tivemos novas autorizações da Anvisa para outras vacinas."

Após a fala de Barros, a Anvisa negou o fato e divulgou um comunicado afirmando que "não há nenhuma pendência sob encargo da Agência em relação à liberação de vacinas contra Covid-19".

"Em muitos casos, as vacinas têm chegado em solo brasileiro sem a documentação necessária para o licenciamento da importação, em observância às normas de vigilância sanitária do país. Dentre os requisitos sanitários, destacam-se documentos associados ao controle de temperatura da carga, aspecto crítico no caso das vacinas. Cumpre esclarecer que o licenciamento da importação pode ser iniciado mesmo antes da chegada das vacinas ao país. A Anvisa tem feito a análise das licenças de importações em prazo de horas, aos sábados, domingos e feriados. Além disso, a Agência realiza reuniões permanentes com o Ministério da Saúde e estabeleceu fluxos exclusivos e prioritários para a importação de vacinas", diz a nota enviada à imprensa.