Menina de 11 anos impedida de abortar é autorizada a voltar para casa

Florianópolis - A Justiça de Santa Catarina autorizou, nesta terça-feira (21), que a menina de 11 anos estuprada e encaminhada a um abrigo para evitar que fizesse aborto legal volte a morar com a mãe. De acordo com a decisão, a menor "além de estar em sofrimento intenso, pode ainda, longe da família, adquirir irritabilidade, baixa autoestima, depressão, ansiedade e falta de motivação".

O caso foi divulgado após uma reportagem do The Intercept. A menina, que foi estuprada no início do ano, descobriu que estava grávida e procurou um hospital dois dias depois. No entanto, a equipe médica se recusou a realizar o procedimento, permitido apenas até 20 semanas (em caso de risco à vida da gestante) pelas normas da unidade de saúde. A menina estava com 22 semana e dois dias de gestação.

No dia 9 de maio, a criança foi levada para um abrigo após uma audiência com a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a Mirela Dutra Alberton, do Ministério Público catarinense, da 2ª Promotoria de Justiça do município de Tijucas. No encontro, a menina diversas vezes manifestou o desejo de não seguir com a gravidez. Ela está agora, está com 29 semanas de gestação.

O Código Penal Brasileiro não impões qualquer limitação de semanas da gravidez para casos de aborto após estupro. Também não é exigido autorização judicial. Além disso, está assegurado o direito em caso de risco à vida da gestante e em caso de anencefalia fetal.