Juíza Joana Ribeiro ZimmerDivulgação / Alesc
Juíza que impediu aborto legal de menina de 11 anos estuprada recebe promoção e deixa o caso
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que irá apurar a conduta da magistrada no processo
Santa Catarina - A juíza Joana Ribeiro Zimmer informou que não seguirá na ação da menina de 11 anos que foi estuprada e está grávida do abusador, e segue mantida em um abrigo, em Santa Catarina. A magistrada alegou que passou em um concurso para outro cargo, acima do que ocupa atualmente. Joana foi a responsável pela decisão que negou à criança o procedimento para interromper a gestação, previsto pelo Código Penal em casos de abuso.
Ela será transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. A juíza alega que já havia aceitado o convite na última semana, antes da repercussão do caso. Nesta terça, 21, a Justiça de Santa Catarina determinou que a menina, vítima de abuso, voltasse a morar com a mãe, mas ainda não há detalhes sobre o pedido pela interrupção da gravidez.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a promoção da juíza e alegou que o convite aconteceu no último dia 15, antes da divulgação do caso, mas depois da decisão da magistrada em manter a menina em um abrigo, longe da mãe e gravida.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que irá apurar a conduta de Joana no processo. O procedimento é chamado de Apuração de Infração Disciplinar e foi instaurado nesta segunda (20). Zimmer informou ainda que outro juiz dará prosseguimento ao caso da menina.
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