Vice-procuradora-geral optou por não apresentar denúncia contra ZambelliLeoBark/SECOM/MPF
Publicado 19/12/2022 21:49 | Atualizado 19/12/2022 21:51
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu nesta segunda-feira, 19, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apreenda a arma utilizada pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para intimidar um homem negro. O caso aconteceu às vésperas do segundo turno das eleições, após uma discussão em um bairro nobre da cidade de São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, no parecer enviado ao relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes, que há indícios de porte ilegal de arma e munições pela parlamentar bolsonarista, sendo necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos.

"A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito", argumentou Lindôra.

Embora tenha apontado indício de porte ilegal de arma por Zambeli, a vice-procuradora-geral optou por não apresentar denúncia contra a parlamentar. Lindôra disse que os autos da investigação "indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal" - ou seja, para que Zambelli não seja alvo de uma ação penal no STF.
Caso a deputada passasse a responder por crime comum na Suprema Corte, haveria a possibilidade dela ser destituída do mandato, e até mesmo presa a mando dos ministros.

"O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública", justificou Lindôra, que é braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Relembre a confusão 

Um dia antes do segundo turno das eleições deste ano, Zambelli se envolveu em uma discussão com um suposto apoiador do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A deputada disse ter sido agredida pelo homem e justificou ter sacado a arma em legitima defesa.
A briga da parlamentar foi filmada por pedestres que passavam pelo local e viralizou nas redes sociais. Nos vídeos, é possível ver que a deputada não foi tocada pelo suposto agressor. Ela se desequilibrou no momento da discussão e, em reação, sacou a arma para confrontá-lo.

O homem envolvido no incidente ainda foi agredido por seguranças de Zambelli. Um dos guardas chegou sacar uma arma para intimidá-lo e acabou disparando um tiro por acidente, que não acertou ninguém nas proximidades. Ele acabou preso por disparo de arma de fogo, mas pagou a fiança e está livre.
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