STF finaliza julgamento de 250 denúncias por atos golpistas nesta segunda

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve finalizar, nesta segunda-feira, 8, o julgamento do terceiro conjunto de denúncias contra 250 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A maioria dos ministros da Corte já votaram para tornar réus os denunciados. O relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Em seguida, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes também seguiram o voto de Moraes. André Mendonça aceitou em partes a denúncia.

O voto faltante é de Nunes Marques, que deve avaliar ainda nesta segunda-feira, por ser o fim do prazo de votação.

Em 24 de abril 100 pessoas tornaram-se réus, dia 2 de maio, mais 200 acusados também tornaram-se réus. Todos os votos ocorreram na modalidade virtual, onde os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial.

Atualmente, 294 pessoas estão presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro. Dentre eles, 86 mulheres e 208 homens. No dia seguinte da invasão, a Polícia Federal prendeu em flagrante 2.151 pessoas.

Na tarde de 8 de janeiro, os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal foram invadidos e depredados por bolsonaristas. Eles protestaram contra a vitória de Lula e o uso das urnas eletrônicas.

Rosa Weber, presidente do STF, afirmou que a Procuradoria Geral da República (PGR), que apresentou ao Supremo 1.390 denúncias pela participação nos atos, juntou provas contra os denunciados.

"A verdade é que as circunstâncias descritas pelo Parquet Federal, todas com esteio em lastro probatório mínimo, denunciam a possível existência, neste caso, de um vínculo associativo permanente – que se projetou desde o mês de outubro do ano de 2022 até a data da investida armada contra os Poderes Constitucionais, ocorridas em 08.01.2023 –, estabelecido com o aparente propósito de viabilizar, no contexto de um articulado programa delinquencial, a prática de uma série de delitos contra o patrimônio público e o Estado Democrático de Direito, em razão dos quais se constituiu e organizou-se, ao que tudo indica, a massa criminosa em questão", escreveu Weber.

O ministro André Mendonça, que divergiu do voto dos demais ministros, declarou que apenas os "executores" de atos de vandalismos tornem-se réus.

“No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito. Em suma, entendo que as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados”, afirmou.

No dia 24 de abril, os ministros do STF decidiram tornar réus os primeiros 100 denunciados. O placar do julgamento foi finalizado com 8 votos que seguiram totalmente o relator pelo recebimento integral das denúncias. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques seguiram parcialmente o relator.

Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.

O mesmo aconteceu na votação de mais 200 denunciados finalizada ontem. Os acusados tornaram-se réus e somente Mendonça e Nunes Marques divergiram do restante dos ministros.

A partir de agora, ações penais serão abertas, com depoimentos de testemunhas, novas provas e interrogatório dos réus. Ainda não há um tempo determinado para o julgamento dos denunciados ser concluído.