Democracia saiu fortalecida após ataques em Brasília, dizem analistas

Os atos golpistas de 8 de janeiro, que culminaram na invasão e na depredação das sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto completam seis meses neste sábado, 8, e já tiveram como consequências milhares de prisões, a abertura de uma CPMI e a instalação de inquéritos judiciários no STF e na Polícia Federal.

Segundo o Supremo, 2.151 envolvidos foram presos em flagrante. Destes, após passarem por julgamentos em blocos pelos ministros da Corte, 252 continuam privados de liberdade. A corte ainda tem outras ações penais contra 1.245 investigados por serem participantes, iniciadores ou autores intelectuais das invasões.

O ministro da Corte e relator do caso, Alexandre de Moraes, afirmou que os casos mais graves serão encerrados até o fim do ano. "Pelo menos, aproximadamente os 250, que são os crimes mais graves, que estão presos, esses em seis meses, o Supremo vai encerrar”, afirmou o magistrado.

Na avaliação de Márcio Coimbra, cientista político e professor de Relações Institucionais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília (FPMB), houve um fortalecimento das instituições democráticas após o episódio.

"Nós vimos um golpe fracassar. O primeiro fortalecimento aconteceu no Ministério da Justiça, que soube se colocar muito bem sobre aquela situação. Depois houve uma intervenção federal e recentemente vimos a desarticulação da presença de militares golpistas dentro do GSI. Nós também vimos o Supremo Tribunal Federal funcionando, agora a gente vê o Congresso Nacional com uma CPI, então cada poder dentro das suas atribuições tem trabalhado pela normalidade institucional", explica Coimbra.

Para Marcos Woortmann, cientista político, mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Brasília e coordenador de Advocacy do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), "a democracia se fortalece principalmente no termo de políticas públicas e enquanto cultura, porque ela é um conjunto de valores. Porém, o regime é muito novo no Brasil, não tem nem 40 anos, então acho que muito ainda precisa ser feito, mas os espaços necessários estão sendo dados”.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, foi informado que as invasões resultaram em um prejuízo total de R$ 20,6 milhões . O STF foi o órgão mais afetado, registrando danos de R$ 11,4 milhões. Em seguida vem o Congresso, com R$ 4,9 milhões (R$ 2,7 milhões na Câmara e R$ 2,2 milhões no Senado), e o Planalto, com R$ 4,3 milhões.

O valor total ainda pode aumentar, visto que existem custos, mesmo após seis meses dos eventos, ainda não estimados. Um exemplo é o caso do relógio francês do século XVIII, presente da corte francesa a dom João 6º, que foi lançado ao chão duas vezes durante os ataques.

"O que foi perdido de patrimônio histórico já é já um valor absolutamente irrecuperável, mas o que foi também prejudicado e vilipendiado em termos de valores democráticos também tem um custo que é difícil estimar. Todos aqueles que entraram nos prédios públicos, cujas imagens foram demonstradas vandalizando patrimônio público bem como os oficiais de prontidão, os servidores de alta patente e gestão pública que não atuaram minimamente prevaricaram e precisam ter a punição mais rigorosa possível", opina o cientista político Woortmann.

Em maio, a CPMI dos atos golpistas foi instalada com a finalidade de apurar os fatos que ocorreram em 8 de janeiro . Com Arthur Maia (União Brasil) na presidência, Cid Gomes (PDT), como primeiro vice-presidente, Magno Malta (PL), como segundo vice-presidente e Eliziane Gama (Cidadania), na relatoria, a cúpula da CPMI é composta por integrantes 16 integrantes da Câmara e 16 integrantes do Senado, com número igual também de suplentes.

Para Coimbra, as comissões não devem trazer um elemento novo que já não tenha sido investigado por outros órgãos como o STF e a PF.

"Eu acho que a CPMI dá respostas políticas, ela é um instrumento investigativo do Poder Legislativo. As comissões dão respostas para a sociedade e não respostas jurídicas, isso quem dá é o STF e a Polícia Federal neste caso.", diz Coimbra.
Marcos Woortmann segue o mesmo pensamento, mas reforça a crítica ao papel midiático da investigação.

"Hoje em dia as CPIs estão eivadas de um perfil midiático lacrador, cuja única finalidade de manifestação dos parlamentares não é o avanço ou a defesa acerca de uma investigação, mas gerar material em mídias sociais de públicos de nichos específicos políticos".

Influência do governo anterior

Em entrevista ao Roda Vida no início do mês passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve responsabilidade política nos atos golpistas. Para o magistrado, "as manifestações anteriores eram testes, e se queriam muito uma Garantia da Lei da Ordem (GLO), que ele [Bolsonaro] comandaria".

Durante seu governo, Bolsonaro expôs publicamente sua desconfiança sobre o sistema eleitoral.. Após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva no segundo pleito das eleições de 2022, não reconheceu a vitória e ficou 40 dias em silêncio, sem cumprimentar seu sucessor pela vitória.

De acordo com Márcio Coimbra, Bolsonaro é um dos responsáveis pelos atos antidemocráticos, já que evitou reconhecer sua derrota e criou um sentimento de suspeição sobre a leitura do pleito. Para o professor de Relações Institucionais, o ex-chefe do Executivo não teve "maturidade institucional" e deveria ter apresentado provas de que havia razão para desconfiar do processo eleitoral brasileiro.

"Ele [Bolsonaro] criou uma instabilidade política. Deu incentivo para a insatisfação do eleitorado articular um movimento como o 8 de janeiro", diz o especialista.

Em recente declaração à imprensa, o ex-presidente diz que não considera o 8 de janeiro uma tentativa de golpe. “Nunca vi golpe domingo. Nunca vi golpe sem arma. Estão querendo dar ares de golpe ao 8 de janeiro. São atos de vandalismo e depredação abomináveis, ninguém concorda com isso. O próprio ministro da Defesa disse que não houve uma figura central coordenando”, afirmou.

Em abril, o ex-presidente prestou depoimento à Polícia Federal sobre os atos golpistas após determinação do ministro Alexandre de Moraes. As informações dadas por Bolsonaro não foram divulgadas, pois foram encaminhadas ao inquérito sigiloso dos atos golpistas do STF.

A invasão ocorreu das 15h até às 18h20 do domingo de 8 de janeiro. Os extremistas marcharam até o Palácio do Planalto e se agruparam no local por duas horas, quando centenas de manifestantes furaram o bloqueio de poucos militares e em 10 minutos começaram a depredar o Congresso Nacional.

Às 15h30, a Polícia Militar do Distrito Federal tentou manter os golpistas lançando as primeiras bombas de gás. Flávio Dino se pronunciou 13 minutos depois, afirmando ser uma invasão absurda e pediu reforços.

Com pouca efetividade das Forças Armadas, os extremistas, às 15h50, invadiram o Palácio do Planalto. Cerca de dez minutos depois, invadiram também a sede do Supremo Tribunal Federal, local mais depredado dos Três Poderes.

A Força Nacional, o reforço solicitado por Dino, chegou às 16h25 na Esplanada para tentar conter os milhares de golpistas.

Até às 18h, horário dos últimos atos dos extremistas, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), demitiu o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a Procuradoria da República do Distrito Federal abrisse uma investigação sobre os atos. O presidente Lula ainda decretou intervenção federal no Distrito Federal e nomeou Ricardo Capelli como interventor da segurança do DF.

Às 18h20, os golpistas atearam fogo em frente ao Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, a polícia do Distrito Federal começou a prender os radicias e retomar os prédios públicos.