Governo Lula publica decreto que revoga programa de escolas cívico-militares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 21, o decreto que revoga o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, uma das prioridades do Ministério da Educação na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Criado em 2019, o programa do Ministério da Educação (MEC) tem 202 escolas, com aproximadamente 120 mil alunos. As unidades não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino.

A revogação foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. O texto ainda prevê que, nos próximos 30 dias, o Ministério da Educação estabeleça um plano de transição para encerrar os programas por meio de "pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".

A decisão pelo fim do programa foi tomada em conjunto pelo MEC e pelo Ministério da Defesa. Segundo ofício enviado aos secretários de Educação de todo o país no início de julho, obtido pelo Estadão, haverá uma desmobilização do pessoal das Forças Armadas dos colégios.

O MEC pede que a transição seja feita de forma "cuidadosa" para não comprometer o "cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa".

Uma nota técnica obtida pelo Estadão sustenta, entre os motivos para o fim do projeto, que o "programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas". O documento ainda cita que o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta.

Outras justificativas, de acordo com o MEC, são problemas de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. São diferentes dos colégios militares, mantidos com verbas do Ministério da Defesa ou da Polícia Militar local e com autonomia para montar currículo e estrutura pedagógica.

'Não é obrigação do MEC'

O presidente Lula tem defendido que não é obrigação do MEC garantir o ensino cívico-militar nas escolas da rede pública, mas uma educação civil igual a todos.

"Ainda ontem, o Camilo (Santana, ministro da Educação) anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso", disse Lula, durante evento de sanção do programa Mais Médicos na última sexta-feira, 14.

O petista afirmou ainda que, caso os estados desejem continuar com o modelo, o financiamento passa a ser responsabilidade de cada governo estadual. "Se cada estado quiser criar, que crie, se cada estado quiser continuar pagando, que continue, mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileira ou brasileiro."

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o estado vai editar um decreto para "regular o seu próprio programa de escolas cívico-militares e ampliar unidades de ensino com este formato". No anúncio, ele destacou que foi aluno de colégio militar.

"Sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens", escreveu.