Escolas não serão fechadas, mas reintegradas à rede regular de ensino até o fim deste ano letivoReprodução

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O governo federal decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, criado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e uma das prioridades de sua gestão. A decisão foi informada aos secretários estaduais de Educação, na segunda-feira, 10, pelo Ministério da Educação. Segundo o ofício obtido pelo 'Estadão', a ideia é que o programa seja encerrado de maneira "cuidadosa" até o fim de 2023.
De acordo com o documento, o governo Lula iniciará um processo de desmobilização dos militares alocados nas escolas vinculadas ao programa. O processo deve ser feito de forma "cuidadosa" para não prejudicar o ano letivo. A decisão foi tomada após análise conjunta entre os ministérios da Educação e da Defesa.
Os coordenadores regionais do programa e responsáveis nas secretarias estaduais deverão "assegurar uma transição cuidadosa das atividades, que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa". As escolas cívico-militares serão reintegradas à rede regular de ensino.
"A partir desta definição, iniciar-se-á um processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educativas", diz o documento.
O ofício, assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento, informa que as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada estado.
Ao todo, foram implantadas 216 escolas cívico-militares nas 27 unidades da Federação. O programa foi um dos carros-chefes da gestão Bolsonaro, mas foi alvo constante de críticas durante sua vigência.
Segundo a medida, mesmo que as escolas inscritas no programa sigam o currículo definido pela secretaria de Educação de seu estado, elas serão geridas por militares e os alunos devem seguir as regras estabelecidas por eles, como o uso de fardas.
As unidades são geridas tanto pelas Forças Armadas quanto pela Polícia Militar (PM), a depender da escola. Sob Bolsonaro, o Ministério da Educação não apresentou dados que comprovasse a eficácia do modelo.