Relator do TSE rejeita pedido de recurso e deixa placar 2 a 0 contra Dallagnol

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e relator do processo, Benedito Gonçalves votou para rejeição de um recurso apresentado pelo ex-deputado Deltan Dallagnol nesta sexta-feira, 8. O ex-deputado tenta reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da cassação do mandato parlamentar. 

O julgamento acontece de forma virtual com os ministros inserindo os votos no sistema eletrônico do TSE. A sessão foi aberta à meia-noite desta sexta e vai até o próximo dia 14. Além de Gonçalves, Alexandre de Moraes também rejeitou o recurso e deixou o placar 2 a 0 contra Dallagnol. Outros cinco ministros ainda precisam votar antes do parecer final. 

No voto, Gonçalves afirmou que a defesa de Dallagnol tenta conseguir um novo julgamento do caso, algo inviável usando o recurso apresentado.

“As razões do embargante demonstram mero inconformismo com o juízo veiculado no aresto [acórdão] e manifesto intuito de promover novo julgamento da causa, providência que não se coaduna com a sistemática dos embargos declaratórios”, concluiu.

O ex-procurador da Lava Jato foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, no dia 16 de maio. Segundo a Corte, Dallagnol antecipou a saída do Ministério Público Federal (MPF) para evitar eventuais procedimentos administrativos disciplinares (PADs) e contornar, assim, a Lei da Ficha Limpa. Em seu lugar, assumiu o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

Em junho, a defesa do ex-deputado apresentou um recurso ao TSE e alegou que a decisão "fez suposições, com base em um futuro incerto e não sabido, acerca do mérito dos procedimentos administrativos diversos".