Polícia Federal achou provas contra deputado Ramagem em equipamentos da Abin

Buscas feitas em computadores e celulares da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ainda em outubro de 2023 levaram a Polícia Federal (PF) a indícios suficientes para embasar as buscas desta quinta-feira, 25, contra o deputado e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL-RJ). A ação apura possível organização criminosa que teria se instalado na Abin para monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.

O parlamentar comandou a agência durante o governo do Jair Bolsonaro (PL) e é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro com o apoio do ex-presidente, nas eleições municipais deste ano.

De acordo com os investigadores que acompanham o inquérito, a PF recolheu dados dos telefones funcionais de servidores e de computadores da agência. Essas informações apontam Ramagem como o responsável por autorizar a espionagem ilegal de autoridades.

Os dados também indicam que os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia e do ex-governador Camilo Santana, do Ceará, hoje ministro da Educação de Lula, entre outros estariam entre as autoridades espionadas ilegalmente.

Na operação, deflagrada em outubro do ano passado, cinco funcionários da Abin foram afastados por ordem do ministro Alexandre de Moraes e outros dois foram presos preventivamente sob suspeita de chantagear os colegas que operavam a ferramenta de espionagem. Rodrigo Colli e Eduardo Izycki respondem a processos administrativos disciplinares e teriam coagido os colegas na tentativa de evitar suas demissões.

Na ação, a PF também recuperou os acessos ilegais no First Mile – sistema israelense comprado pela gestão Michel Temer e usado pelo governo Jair Bolsonaro – da localização de autoridades, sem aval da Justiça.

De acordo com as investigações, havia uma espécie de "sistema paralelo" na agência na gestão do deputado federal Ramagem, em que parte da estrutura da agência era usada para fazer dossiês e monitorar pessoas e desafetos políticos de forma ilegal. 

Ramagem chegou a participar de uma reunião secreta no Congresso Nacional em julho do ano passado, que tinha como objetivo investigar as compras de programas de espionagem realizadas pela agência nos últimos seis anos.

Após o período no comando da agência, Alexandre Ramagem foi eleito deputado federal e indicado pela liderança da Minoria como membro titular da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional.

No dia da operação da PF, em outubro, o parlamentar disse nas redes sociais, que a ação  para investigar o caso só foi possível devido ao "início de trabalhos de austeridade" promovidos por ele ainda no governo Bolsonaro. "Rogamos que as investigações prossigam atinentes a fatos, fundamentos e provas, não se levando por falsas narrativas e especulações", escreveu Ramagem.

No dia 5 de julho, os senadores e deputados da CCAI se reuniram com o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Côrrea, para esclarecer a "compra de aparatos e programas de espionagem realizados pela ABIN nos últimos seis anos com licitação e sem licitação". O conteúdo do encontro, que foi pedido pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), é secreto, mas a informação de quem esteve presente, entre eles Ramagem, é pública.

No requerimento de convocação da reunião, o petista justificou que é "imprescindível" que a "CCAI acompanhe e fiscalize essas compras e a funcionalidade dos programas com o objetivo de manter sua responsabilidade constitucional de proteger o Estado Democrático de Direito, o Estado e a sociedade".

O FirstMile permite o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação cria históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.