A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã desta quinta-feira, 25, cerca de 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas alternativas a prisão, em endereços ligados a suspeitos de participar de um esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Um dos alvos é o ex-diretor da Abin, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência durante o governo do Jair Bolsonaro (PL) e é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio do ex-presidente.
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As diligências de busca e apreensão ocorrem em Brasília (DF), Juiz de Fora (MG), São João Del Rei (MG) e Rio de Janeiro (RJ).
A PF apura a invasão clandestina da rede de infraestrutura de telefonia do país e o uso de técnicas próprias de investigação policial sem a devida autorização judicial, com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.
Segundo a investigação, o crime envolvia o uso de ferramentas de geolocalização em dispositivos móveis — celulares e tablets, por exemplo — sem autorização judicial e sem o conhecimento do próprio monitorado.
O deputado Ramagem chefiou o órgão durante a gestão de Bolsonaro, entre julho de 2019 e abril de 2022, e só saiu do cargo para concorrer às eleições.
Ainda de acordo com a corporação, além das buscas, há outras medidas alternativas à prisão sendo cumpridas, incluindo a suspensão imediata de sete policiais federais supostamente envolvidos no monitoramento ilegal.
"As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações", diz a PF.
Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Procurado pela reportagem o deputado ainda não se manifestou sobre o caso.
Software espião
O FirstMile permite o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação cria históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização usado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida diversas vezes com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
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