Em dia de votação, deputado convoca mobilização em apoio ao Perse

O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PB), presidente da Frente Parlamentar em defesa do Turismo e da Cultura, convocou uma mobilização em apoio ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Nesta terça-feira (23), o Congresso Nacional examinará o Projeto de Lei que diminui de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas pelo Perse e estipula a volta gradual da cobrança de impostos federais.

"Eu peço um pouco da atenção de vocês. Dia 23 é um dia histórico para você que é do setor de eventos, hoteleiro, pousadeiro, dono de restaurante e de bar, agente de viagem, exibidor de cinema... Nós temos que fazer uma grande mobilização e eu lenço aqui um desafio para todos vocês: fazer a maior mobilização nacional digital do Brasil em favor do Perse", disse o autor do Perse em áudio publicado pela Associação Brasileira de Eventos (Abrafetsa). 

 

Com a chegada da votação, entidades têm se mobilizado para ressaltar a importância do programa. Ao DIA, Doreni Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), disse que o programa deve continuar, pois já comprovou o seu sucesso no resgate da economia.

"Desde o fim da pandemia, o segmento de eventos de cultura e entretenimento foi o maior gerador de novos empregos no país. Ao longo das discussões, conseguimos mostrar que é essencial a manutenção do Perse, que foi resultado de uma grande mobilização de entidades e profissionais de todo o país e que teve o respaldo de todas as tendências político-partidárias do Congresso Nacional", destacou.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) defende a continuidade do programa sem que haja redução dos segmentos e a prevalência da isenção dos tributos federais até 2027. De acordo com a FecomércioSP, as mudanças com o Projeto de Lei não são as ideais, mas melhoram cenário para o setor.

"Embora não sejam ideais, as mudanças previstas no Perse melhoram significativamente o cenário anterior, iniciado com a Medida Provisória decretada pelo Executivo no apagar das luzes de 2023 – e que simplesmente acabava com o programa", comunicou a federação.

A presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), Ana Carolina Medeiros, destacou a possibilidade de "prejuízo imenso", caso o Congresso não derrube a Medida Provisória que revogou o benefício concedido em 2022 para recuperação das empresas após a pandemia de covid-19.

"Se houver a manutenção da MP editada ao fim do ano passado, o Turismo terá um prejuízo imenso. Retirando fôlego financeiro para contratações, investimentos e projetos no geral. Teremos certamente uma trava no giro da economia do setor", disse ao DIA.

O programa foi criado durante a pandemia de covid-19 para ajudar empresas do setor de eventos e turismo prejudicadas. Entre as atividades beneficiadas estão: organização de eventos; atividades artísticas, criativas e de espetáculos; atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental; atividades de recreação e lazer; e produção e promoção de eventos esportivos.

Com o suporte do programa, foram geradas 29.927 vagas de empregos, com crescimento de 61,3% sobre o mesmo período de 2022 (18.548). Só no mês de dezembro foram geradas 1.863 vagas. A estimativa de consumo no setor chegou, em 2023, a R$ 118.4 bilhões, resultado 11,5% superior ao mesmo período de 2022 (R$ 106.144). Em dezembro, o índice foi de R$10,39 bilhões, o melhor mês desde que a série histórica deste indicador iniciou em 2019. O Perse oferecia benefícios fiscais como alíquota zero de impostos e parcelamento de débitos com redução de até 100% de juros e multas.

No final de 2023, o governo federal revogou os benefícios fiscais concedidos pelo Perse por meio da Medida Provisória nº 1.202/2023, que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia e limita a compensação de créditos tributários de ações judiciais. 

O PL 1026/24, que pede a restrição da Perse, foi protocolada pelo líder do governo na Câmara e prevê um teto de faturamento de R$ 78 milhões por ano para que empresas possam ter acesso aos benefícios. A proposta, na prática, visa excluir do programa as companhias do lucro real.

O Projeto de Lei é analisado em regime de urgência e, com isso, pode ser votado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões. O texto diminui de 44 para 12 o número de atividades econômicas beneficiárias do programa de isenção de imposto até 2026. Pela proposta, ficariam de fora empresas de bufê para eventos, de filmagem publicitária, aluguel de palcos, agências de viagens, museus, zoológicos e parques naturais, por exemplo.