Fiocruz destaca risco de retrocesso na aprovação de PL sobre cigarros eletrônicos

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou nesta quinta-feira, 30, uma carta aberta em que manifesta "profunda preocupação" com o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que visa estabelecer diretrizes para regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. Nesta sexta-feira, 31, é comemorado o Dia Mundial Sem Tabaco 2024.

No Brasil, a regulação de produtos relacionados ao tabaco é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualmente proíbe a comercialização, importação e propaganda. No documento, a Fiocruz destaca o risco de retrocesso na aprovação do PL e destaca que ignorar o trabalho técnico-científico desenvolvido pela Anvisa atenderia exclusivamente aos interesses da indústria do tabaco.

O Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançaram uma campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos. Dados apresentados pelo ministério indicam que crianças e adolescentes que usam cigarros eletrônicos têm pelo menos duas vezes mais probabilidade de fumar cigarros mais tarde na vida.

"Por meio de linguagem jovem, a campanha visa a promover uma mudança de comportamento, além de proteger as novas gerações dos perigos do uso do tabaco, alertando sobre as táticas da indústria para atrair crianças e adolescentes, com interesse em garantir e ampliar seu mercado consumidor", aponta.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro também lançou a campanha "Cigarro eletrônico em lugar nenhum, muito menos dentro de você", para marcar o Dia Mundial sem Tabaco. A iniciativa — que trata tanto das questões relativas à legislação quanto dos efeitos dos dispositivos eletrônicos de fumar sobre a saúde — é um dos resultados da participação do município do Rio na Parceria para Cidades Saudáveis (PHC, na sigla em inglês), uma iniciativa global de mais de 70 cidades pela mitigação de doenças crônicas não transmissíveis. O programa tem a chancela da Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Essa é uma campanha muito relevante e estamos felizes de ter o apoio da OMS nesta ação. Nosso objetivo é conscientizar as pessoas sobre os efeitos do fumo e do uso do cigarro eletrônico. A população precisa estar corretamente informada para evitar os malefícios à saúde que tanto o tabaco quanto esses dispositivos eletrônicos podem causar", diz o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.

Programa de Controle do Tabagismo

A Secretaria Municipal de Saúde oferece assistência para quem quer parar de fumar. O Programa de Controle do Tabagismo atua de forma transversal para promover a saúde da população a partir do estímulo à adoção de hábitos de vida mais saudáveis. Desde o início do ano, há 1.500 pessoas em tratamento para deixar de fumar na rede municipal de saúde.

O tratamento é oferecido pela Atenção Primária (clínicas da família e centros municipais de saúde) e conta com grupos de apoio, consultas individuais com médicos e com enfermeiros, dentistas e outros profissionais da saúde.

As abordagens são individualizadas, seguindo a orientação para cada caso, com aconselhamento, orientações para situações de abstinência e, quando necessário, medicamentos para auxiliar a lidar com a síndrome de abstinência à nicotina. Fumantes que quiserem deixar o cigarro podem buscar ajuda na sua unidade de saúde de referência.

"A Presidência da Fiocruz manifesta profunda preocupação com o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, que visa estabelecer diretrizes para regulamentar a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos dispositivos eletrônicos utilizados para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos. De autoria da senadora Soraya Thronicke, o PL está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. No Brasil, a regulação de produtos relacionados ao tabaco é de competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que atualmente proíbe a comercialização, importação e propaganda desses produtos.

Em abril de 2024, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, por unanimidade, manter a proibição de fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a RDC 854/2024. Essa decisão reafirma a proibição estabelecida em 2009 pela RDC 46/2009, referente à comercialização de cigarros eletrônicos e produtos de tabaco aquecido, após revisões baseadas em discussões em painéis científicos e audiências públicas com pesquisadores, médicos e representantes da sociedade civil, que apresentaram robustas evidências científicas sobre os danos desses produtos.

A aprovação do PL 5008/2023 representaria um retrocesso e um desrespeito ao processo regulatório da Anvisa, cuja missão é proteger a saúde dos brasileiros. Ignorar o trabalho técnico-científico desenvolvido pela Agência atenderia exclusivamente aos interesses da indústria do tabaco.

Em maio de 2020, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) emitiu uma recomendação aos países que já proíbem a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), incentivando-os a fortalecer a aplicação dessa proibição, com o objetivo de proteger a saúde pública, especialmente a de crianças e não fumantes. Na ocasião, o diretor adjunto da Opas, Jarbas Barbosa, afirmou: “A indústria do tabaco precisa que os jovens comprem seus produtos, levando à dependência de nicotina, para que assim se tornem consumidores de longo prazo. Isso cria a oportunidade de substituir os 8 milhões de pessoas em todo o mundo que morrem por causas relacionadas ao tabaco todos os anos. É uma questão de lucros sobre as pessoas - uma escolha indefensável”.

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em 2023 revelou que 79% da população brasileira apoia a manutenção da proibição da venda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. Esse resultado destaca a firme oposição da sociedade à liberação desses produtos, os quais são amplamente reconhecidos como prejudiciais à saúde.

A Fiocruz, alinhada à sua missão de promover a saúde e prevenir doenças crônicas não transmissíveis, também se opõe à aprovação do PL 5008/2023."