Suspensão do X: em voto, Dino afirma que quem descumpre decisão 'parece se considerar acima da lei'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou em voto, nesta segunda-feira, 2, sobre a suspensão da rede social X (antigo Twitter), que quem descumpre decisão judicial de forma intencional "parece considerar-se acima do império da lei".

Segundo o magistrado, no caso de uma empresa, a atitude a coloca no plano da "pura politicagem e demagogia". Dino defendeu também que a Justiça precisa agir para fazer valer a força do sistema legal.

"A parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei. E assim pode se transformar em outlaw (fora-da-lei, foragido). Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia", afirmou o ministro.

Flávio Dino também ressaltou a soberania nacional e destacou que o "poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição".

De acordo com o ministro, "a liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro". (...) Diante de tudo isso, é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal", acrescentou.

A Primeira Turma do STF analisa nesta segunda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou a plataforma até que cumpra ordens da Justiça, pague multas e indique representante legal. O voto de Dino foi o segundo inserido no sistema e vai no mesmo sentido de Moraes.

Com isso, ainda falta um voto para formar a maioria. Também compõem a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento vai até as 23h59 desta segunda.

A 'briga' entre o bilionário sul-africano e o ministro do Supremo Tribunal Federal já dura alguns meses. Musk não aceitou bem algumas ordens de bloqueio de perfis feitas por Moraes para conter um uso criminoso da liberdade de expressão.

Desde o dia 17 de agosto, a plataforma está com seu escritório no Brasil fechado e não possui advogados constituídos. O empresário alegou ameaças e censura por parte do ministro Alexandre de Moraes, que relata inquéritos sobre a atuação do dono da plataforma em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.

Além disso, Musk ironiza o magistrado em sua rede social com frases e memes, compartilhando em seu perfil uma foto produzida por inteligência artificial comparando Moraes a vilões dos filmes Harry Potter e Star Wars.