Entenda os crimes atribuídos a Jair Bolsonaro pela PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), junto de ex-colegas de governo como Braga Netto, General Augusto Heleno e outros 34 nomes, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 nesta quinta-feira (21). Os crimes atribuídos a ele foram organização criminosa, golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Entenda os crimes e quantos anos de prisão eles podem render.

Previsto na lei desde 2013, o crime por organização criminosa é cometido por quem promove, financia, constitui ou integra "pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa". A pena é de 3 a 8 anos. Segundo o Código Penal, "organização criminosa" é considerada como a "associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional".

É configurado pela tentativa de alguém depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. A pena é de 4 a 12 anos de prisão. 

Quando alguém tenta "com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais". A punição é prisão no período de 4 a 8 anos.

Nos dois últimos casos, a lei já pune a tentativa. Ou seja, ainda que o ato não tenha se concretizado, existe possibilidade de condenação. Se punido com pena máxima em cada um dos três crimes, o ex-presidente pode pegar 28 anos de prisão. 

A Polícia Federal investiga tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro na eleição de 2022. O inquérito, divulgado nesta quinta-feira (21), indiciou 37 nomes pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Dentre os suspeitos, está o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. 

O documento aponta que uma organização criminosa atuou de forma coordenada na tentativa de golpe para manter o político do PL no poder em 2022. A investigação teve início ano passado e foi concluída dois dias após a prisão de quatro militares e um policial federal acusados de tentar matar Lula, Alckmin e Moraes.

O relatório final da PF -que conta com mais de 800 páginas- é repassado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve definir que o documento seja analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Após a análise, caberá à PGR decidir arquivar o caso, pedir mais diligências ou apresentar uma denúncia. Em caso de denúncia, o STF irá analisar o pedido. Se aceito, Bolsonaro se tornará réu. Ou seja, passará a responder um processo penal no tribunal.

Uma vez iniciado, o processo penal passará por depoimento de testemunhas, coleta de provas, interrogatório do réu e apresentação de defesas. Também são cabíveis recursos dentro do tribunal. Ao fim, a ação será julgada pelo próprio tribunal, que pode condenar ou absolver o ex-presidente.