Ex-ministro da Defesa atuou para 'demover' Bolsonaro de iniciativas golpistas, diz advogado

O advogado Andrew Farias, que representa o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, disse que seu cliente "atuou ativamente" para demover o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de qualquer iniciativa golpista. O segundo dia do julgamento sobre trama golpista acontece nesta quarta-feira (3) no Supremo tribunal Federal (STF).

Farias disse que o general "honrou a memória do nosso pacificador Duque de Caxias quando assessorou o (então) presidente da República de que nada podia ser feito diante do resultado das eleições, é o que diz o delator, quando ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção, quando ele atuou ativamente para demover o presidente da República de qualquer medida nesse sentido".

O advogado afirmou que o seu cliente temia que "alguma liderança militar levantasse o braço e rompesse (com o Estado democrático)". Por isso, segundo Farias, Paulo Sérgio buscou "unidade (dentro das Forças Armadas) contra qualquer medida de exceção" e "buscou que todos falassem a mesma língua para dissuadir o presidente".

Farias afirmou ser "compreensível que um comandante de força, de saco cheio desse assunto, não querer falar disso, tudo bem, porque ele está falando para a força dele", mas que Paulo Sérgio "tinha a responsabilidade de ser o ministro da Defesa e honrar a memória de Caxias da unidade das Forças Armadas contra qualquer medida de exceção".

O advogado argumentou que a própria acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) indica que integrantes da organização criminosa que buscou um golpe de Estado no País teriam tentado tirar Paulo Sérgio do Ministério da Defesa diante da falta de apoio ao golpe.

"Segundo a própria acusação, membros dessa organização criminosa estavam lutando para retirar do cargo o general Paulo Sérgio e o general Freire Gomes. Como ele fazia parte da organização se estavam lutando para tirar Paulo Sérgio e Freire Gomes? Não só isso, sofreu ataques virtuais (por atuação contra o golpe)", declarou. 

- 2 de setembro – 9h e 14h;
- 3 de setembro – 9h;
- 9 de setembro – 9h e 14h;
- 10 de setembro –9h;
- 12 de setembro – 9h e 14h.

Réus

- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

PGR pediu condenação pelos crimes

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- Tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- Participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- Dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- Deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.