Vereadores de BH aprovam moção para tornar Moraes 'persona non grata'

Minas Gerais - A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (8), uma moção que declara o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes "persona non grata" na capital mineira. A proposta foi encaminhada pelo vereador Pablo Almeida (PL-MG). 

A moção foi baseada nas sanções impostas a Moraes com base na Lei Magnitsky pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Sete parlamentares foram contra a medida, que agora será enviada ao ministro.

Com caráter político e simbólico, esse tipo de proposição tem efeito prático limitado e não gera sanções legais, administrativas ou financeiras. Pablo Almeida argumentou que a medida foi motivada por supostos "abusos de Moraes na condução de inquéritos no STF".

"É fato inegável que o Alexandre de Moraes foi sancionado pela Lei Magnitsky; isso o torna um pária, não só na nossa cidade, mas em todo o nosso país", disse o vereador.

"Soma-se a isso o fato inaceitável praticado na noite de quarta-feira, 30 de julho de 2025, durante uma partida de futebol na Neo Química Arena, em São Paulo, ocasião em que realizou gesto obsceno, dirigido ao público presente, em claro ato de provocação e deboche diante das vaias da torcida", acrescentou.

Traduzido do latim, o termo significa pessoa "indesejada", "não bem-vinda" ou "não agradável".

No plenário em BH, Pablo Almeida chamou Moraes de "ditador" e afirmou que o ministro estaria buscando uma "revanche" em relação aos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília em reação à derrota do ex-presidente para o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o vereador Pedro Patrus (PT), este tipo de moção não deveria ser usada, por "capricho político", como "instrumento de perseguição" a autoridades da República.

Já Iza Lourença (PSOL) defendeu a atuação do Supremo nos processos ligados ao 8 janeiro. Ela disse que Moraes já teria errado "várias vezes", mas que, nesse momento, estaria agindo "para garantir que o nosso país tenha democracia".

Foi votada, ainda, uma moção contrária. O parlamentar Pedro Rousseff (PT) propôs uma moção em apoio ao ministro, com objetivo de "manifestar o apoio desta Câmara em relação à decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro". Entretanto, a questão foi rejeitada.

Moraes é relator do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O julgamento foi retomado nesta terça-feira (9).

A reportagem entrou em contato com o STF, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.