Haddad cita megaopoeração que mira Refit para pedir aprovação de projeto sobre devedor contumaz

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 27, que sugeriu, junto com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que o crime organizado deveria ser pauta das negociações do Brasil com os Estados Unidos. Ele voltou a defender a aprovação do projeto contra devedores contumazes ao conversar com a imprensa sobre a megaoperação contra sonegação de impostos da Receita Federal e autoridades de segurança. A proposta foi aprovada no Senado, mas parou na Câmara, onde não tem sequer relator designado.

"Por isso que nós sempre insistimos na necessidade imperiosa de se votar o projeto do devedor contumaz", disse o ministro. "Não tem nada a ver com posição ou oposição, é para o Brasil", acrescentou.

Segundo Haddad, o crime organizado está usando a Delaware, nos EUA, em operações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal (PF) trabalhará na recuperação de ativos e na criminalização de não residentes. "São dezenas de empresas e fundos que são abertas fora do Brasil é uma operação de triangulação internacional gravíssima", declarou.

Ele afirmou que irá levar aos EUA informação de fundos de lá usados em lavagem. Seria uma simulação de investimentos estrangeiros no Brasil.

Haddad afirmou que o governo fez uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro para que a Justiça processe os envolvidos na operação Poço de Lobato.

De acordo com o ministro, apenas o estado do RJ deixou de arrecadar em tributos o que gasta anualmente com suas polícias.

"Não tem nada a ver com oposição ou situação, são para os empresários, para o bem do Brasil. O devedor contumaz pega um nucleo pequeno de empresas que atuam ilicitamente", afirmou o ministro. "Estamos falando de R$ 26 bilhões de impostos não recolhidos (sobre a operação de hoje). O Rio de Janeiro deixou de arrecadar o que ele gasta por ano com a polícia", acrescentou.

Para Haddad, para avançar com o combate ao que ele chama "andar de cima" do crime, é preciso aprovar as propostas hoje em discussão no Congresso.

"Nós podemos fazer uma agenda de segurança publica, temos a oportunidade de fazer uma coisa muito importante a Lei Antifaccao, do devedor contumaz e PEC da Segurança Pública", disse.

A megaoperção foi deflagrada na manhã desta quinta mira alvos ligados a Refit (antiga refinaria de Manguinhos), apontada como a principal devedora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do estado de SP, o segundo maior do RJ e um dos maiores da União. A empresa é comandada pelo empresário Ricardo Magro.

Ao todo, são cumpridos 190 mandados de busca e apreensão contra alvos ligados ao grupo em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, além do Distrito Federal. O esquema causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.

De acordo com os investigadores, as acusações vão de formação de organização criminosa a crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro e outras infrações.

Batizada de Poço de Lobato, a operação tem a participação de mais de 621 agentes públicos. Participam Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Policias Civil e Militar.