Se Justiça eleitoral tardou, já falhou, aponta Azevedo Marques, do TSE

Em referência ao ditado que diz que "a Justiça tarda, mas não falha", o ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que, se o Judiciário eleitoral demorar para agir, "já falhou". A fala foi feita em congresso da Associação Brasileira de Internet (Abranet) realizado nesta terça-feira, 9, em Brasília.

"Na Justiça eleitoral, se tardou, já falhou. Depois do pleito, tudo que você pode fazer é reparar, cassar, e é uma violência. Tirar um candidato eleito porque praticou uma fraude é necessário, mas é um trauma porque tem gente que votou nele", afirmou.

O ministro também comentou a resolução do TSE que proíbe a circulação de conteúdos sintéticos a respeito de candidatos no prazo de 72h antes e 24h depois das eleições. Segundo ele, o objetivo da proibição antes das eleições é dar tempo para a Justiça reagir e "neutralizar o impacto" potencialmente negativo da postagem.

"Se tiver conteúdo sintético que não é, em si, ilícito, mas falso, você dá algum tempo para que possa haver reação da Justiça e dos outros candidatos para neutralizar o impacto daquilo", afirmou.

Já a proibição nas 24h seguintes às eleições, disse o ministro, é para "evitar que conteúdo sintético seja feito para desqualificar resultado da eleição".

"(Para evitar que) naquele calor da apuração das urnas, você tenha campanha de inteligência artificial ficcionando fraudes que não existiram", acrescentou.

Questionado sobre a extensão da norma (se é dever das plataformas monitorar e remover as postagens ou se a obrigação é dos partidos para que não postem), Floriano respondeu que "a regra é para a difusão de conteúdo, ela é de maneira ampla".

"A norma existe para permitir que a Justiça eleitoral, ou quando identifique, ou quando provocada, determine a retirada", afirmou.

O ministro disse que é "comum" que candidatos questionem pesquisas eleitorais e que a Justiça eleitoral suspender a divulgação "não é comum, mas também não é raro". 

Ele foi questionado sobre a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, que suspendeu a divulgação de pesquisa Atlas que mostrava queda da intenção de voto no senador e presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A pesquisa foi publicada em 19 de maio, após a divulgação de áudio em que o senador pedia dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro.

"Candidato se irresignar com pesquisa é comum. A Justiça eleitoral determinar a vedação de difusão de uma pesquisa ou outra não é comum, mas também não é raro", ponderou Floriano. Ele evitou comentar a decisão, que será analisada daqui a pouco, a partir das 19h, pelo plenário do TSE.

"Agora, se essa decisão é ou não compatível com a jurisprudência, se no caso concreto justifica ou não, é uma questão que vai se decidir logo mais, mas não é incomum, não foge completamente", afirmou.

Juiz de propaganda: atribuição é das mais difíceis

Durante o evento, Azevedo Marques disse ainda estar grato por não ter sido nomeado como "juiz de propaganda" pelo presidente do TSE, Kássio Nunes Marques.

"Eu agradeço porque, entre outras tantas atribuições do tribunal, ser juiz de propaganda é uma das mais difíceis", disse o ministro. "É prerrogativa do presidente nomear juiz de propaganda. Há casos em que os substitutos são juízes de propaganda, hoje estamos com um substituto só. Não vejo aí grande importância do ponto de vista maquiavélico", ponderou.

A função normalmente fica a cargo de ministros substitutos da classe dos juristas, mas Nunes Marques designou os ministros André Mendonça e Estela Aranha para a função.

Além disso, o presidente da Corte eleitoral incluiu a si mesmo no rol de ministros responsáveis por analisar esse tipo de ação. O movimento possibilitou que ele suspendesse, a pedido do PL, a pesquisa Atlas, que mostrava a queda na intenção de voto no senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).