Publicado 05/07/2022 14:04
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio expediu, nesta segunda-feira (4), ofício à Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para que verifiquem possível impacto no manguezal existente no interior de um empreendimento previsto para ser construído no bairro da Ogiva, em Cabo Frio, na Região dos Lagos.
A questão, inclusive, foi objeto de matéria no fim de semana no site do O Dia, quando um grupo de ambientalistas voltou a protestar no local, no último sábado (2).
A questão, inclusive, foi objeto de matéria no fim de semana no site do O Dia, quando um grupo de ambientalistas voltou a protestar no local, no último sábado (2).
O documento informa que entre os dias 27 e 30 de junho, a promotoria recebeu inúmeras mensagens de membros da sociedade civil relatando que o responsável pelo empreendimento teria interrompido o fluxo de águas de alguns canais, o que poderia colocar em risco o manguezal ali existente. Na última sexta (2º), o promotor de Justiça Vinicius Lameira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, realizou uma reunião sobre o tema com ambientalistas, oceanógrafos e representantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ). E esteve nesta segunda-feira no local, sendo informado de que foram realizadas intervenções que supostamente poderiam prejudicar o manguezal.
No oficio, o MPRJ requer, no prazo de sete dias, que a Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e o INEA realizem uma vistoria no local para verificar se efetivamente ocorreu a interrupção do fluxo de águas entre o empreendimento e canais ali existentes. Em caso positivo, que sejam informados os possíveis impactos desta obstrução ao ecossistema do manguezal e à população do entorno e também se eventuais interrupções que venham a ser constatadas foram autorizadas pelo órgão ambiental competente.
Vale lembrar que o empreendimento já é objeto de ação civil pública (0004572-92.2022.8.19.0011), tendo como objetivo justamente impedir intervenções no ecossistema do manguezal existente no local.
No oficio, o MPRJ requer, no prazo de sete dias, que a Secretaria de Meio Ambiente de Cabo Frio e o INEA realizem uma vistoria no local para verificar se efetivamente ocorreu a interrupção do fluxo de águas entre o empreendimento e canais ali existentes. Em caso positivo, que sejam informados os possíveis impactos desta obstrução ao ecossistema do manguezal e à população do entorno e também se eventuais interrupções que venham a ser constatadas foram autorizadas pelo órgão ambiental competente.
Vale lembrar que o empreendimento já é objeto de ação civil pública (0004572-92.2022.8.19.0011), tendo como objetivo justamente impedir intervenções no ecossistema do manguezal existente no local.
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