Serviços precários colocam a Enel no olho do furacão

Campos/Região – Quedas constantes de energia, demora no atendimento e pressões políticas formam um pacote de problemas enfrentados por municípios do interior do Estado do Rio de Janeiro, o que coloca a Enel Distribuição Rio no olho do furacão. Campos dos Goytacazes já se manifestou com a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e a repercussão se desdobra.

O assunto é destaque nas pautas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf). A precariedade dos serviços atingiu um ponto insustentável, marcado por interrupções crônicas no fornecimento, severas oscilações na rede elétrica e um tempo de resposta intolerável para o restabelecimento da luz.

O cenário coloca a concessionária no topo dos índices de insatisfação regulatória, com lideranças regionais decidindo agir de forma coordenada. A exigência central das prefeituras é a apresentação imediata de planos de contingência robustos e o cumprimento de prazos rígidos para reparos operacionais.

No passo a passo do descontentamento popular, a Alerj, por meio da Resolução nº E-739/2026, oficializou, no dia 26 de maio, a criação da CPI da Enel, proposta pelo deputado Yuri Moura (PSOL), especificamente para investigar as falhas crônicas e a possível insuficiência de investimentos em infraestrutura no interior.

Os requerimentos para auditar os balanços financeiros da concessionária já foram iniciados. O foco é confrontar o faturamento da empresa com os aportes declarados na modernização de subestações e na substituição de cabeamentos antigos.

No desdobramento, estão sendo apuradas responsabilidades para assegurar que os direitos dos consumidores do interior sejam respeitados, sem descartar o envio de relatórios recomendando punições severas aos órgãos federais. Esta é a segunda CPI contra a concessionária assinada pela Alerj.

SEGUNDA CPI - A primeira, CPI instalada em março de 2019, buscou investigar formalmente a Enel para apurar irregularidades na prestação de serviços. Entre os principais detalhes, foi apurada a lentidão no atendimento em mais de 60 municípios atendidos pela empresa. Outro ponto crucial foi o abuso na aplicação do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI), uma taxa cobrada junto à conta de luz sob a justificativa de furto de energia.

Aconteceram 12 audiências públicas itinerantes pelo estado, e o relatório final, de mais de 500 páginas, foi aprovado por unanimidade em novembro de 2019, encaminhando 47 recomendações a órgãos de fiscalização e ao Ministério Público.

A Enel foi punida financeira e judicialmente diversas vezes desde então, mas a efetividade prática dessas punições enfrenta barreiras jurídicas, já que a empresa recorre sistematicamente de quase todas as sanções. Somente o Procon Estadual do Rio de Janeiro aplicou multas milionárias por falhas graves de atendimento em cidades do interior.

Da mesma forma que em 2019, a Enel alega que o sistema enfrenta o desafio de eventos climáticos extremos e afirma manter equipes mobilizadas ininterruptamente para a modernização da rede e a substituição de equipamentos danificados, sustentando que opera dentro dos parâmetros regulatórios vigentes.

NÃO FOI NOTIFICADA - A distribuidora esclarece que reforçou significativamente sua estrutura operacional nos últimos anos: “Desde 2024, mais de mil eletricistas foram contratados e, até o fim deste ano, esse reforço chegará a dois mil novos profissionais atuando em campo”, ratifica confirmando divulgação feita na última terça-feira (11).

A concessionária aponta, ainda, que em 2025 investiu R$ 1,8 bilhão na modernização da rede elétrica e somente no primeiro semestre de 2026, foram destinados R$ 880 milhões na infraestrutura elétrica do estado do Rio de Janeiro, 34% a mais em comparação ao mesmo período do ano anterior.

“Estes investimentos se refletem na evolução dos principais indicadores de qualidade monitorados pela Aneel. O Tempo Médio de Atendimento (TMA) apresentou um avanço de 34%, se comparados os anos de 2023 e 2025”.

Quanto à CPI, a Enel assinala que não foi notificada oficialmente sobre a abertura e frisa que mantém um diálogo constante e permanente com os órgãos públicos e as prefeituras dos 66 municípios da sua área de concessão no estado do Rio de Janeiro.

CAPACIDADE LIMITADA - No entanto, a cobrança por eficiência, estabilidade e respeito ao cidadão continua sendo o tom no Norte e Noroeste Fluminense. O secretário-executivo do Cidennf, Vinícius Viana, diz que acompanha de forma permanente as questões relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nas duas regiões. "Esse não é um tema novo para nós", ressalta.

Viana pontua que o consórcio já promoveu reuniões com os municípios consorciados e com representantes da Enel para apresentar as demandas locais e cobrar melhorias na qualidade, na estabilidade e na capacidade da rede. "Essa é uma questão que impacta diretamente o
desenvolvimento dos municípios", observa.

O secretário enfatiza que, além das oscilações e interrupções no fornecimento, há relatos de localidades em que a capacidade da rede representa uma limitação para a instalação ou expansão de empreendimentos e equipamentos públicos: "Nosso papel é fazer essa articulação institucional."

Dentro dessa iniciativa, Viana resume que o Cidennf — que faz parte da estratégia de enfrentamento conjunto dos municípios — procura dar voz às demandas locais e manter a cobrança para que os investimentos na infraestrutura elétrica acompanhem o crescimento e as necessidades do Norte e Noroeste Fluminense.