Justiça cassa diploma de Bruno Pezão e impõe inelegibilidade por 8 anos

A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador Bruno Pezão (PP), de Campos dos Goytacazes, e declarou o parlamentar e seu chefe de gabinete, Diego de Souza Maciel, inelegíveis por oito anos. A sentença foi proferida nesta sexta-feira (9) pelo juiz Leonardo Cajueiro, da 76ª Zona Eleitoral, em ação do Ministério Público que apurou suspeitas de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão ainda cabe recurso, e o vereador permanece no exercício do mandato até a análise do caso pelo colegiado, segundo o advogado eleitoral João Paulo Granja. A defesa anunciou neste sábado (10) que recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Reunião de campanha e dinheiro apreendido entraram na sentença
Entre os elementos considerados pelo juiz está uma reunião de campanha realizada em 2024, no distrito de Campo Novo. Na ocasião, a imagem de José Ricardo Rangel de Oliveira, conhecido como Ricardinho e apontado na decisão como chefe local da facção criminosa Terceiro Comando Puro, foi exibida em um telão.

Conforme os elementos descritos na sentença, Diego Maciel anunciou a participação de Ricardinho e afirmou ter pedido autorização para filmar as pessoas presentes. Para o magistrado, o episódio intimidou eleitores e configurou abuso de poder político em sua expressão mais grave.

Outro ponto considerado foi a apreensão de R$ 656.516 em dinheiro na residência de Bruno Pezão, em 2024. No local, também foram encontrados sete cheques de terceiros, que totalizavam R$ 252.285.

Retotalização pode mudar composição da Câmara
A sentença determina a anulação dos votos nominais recebidos por Bruno Pezão e a retotalização do resultado eleitoral. Caso a medida produza efeitos, o PP perderá uma cadeira para o União Brasil, e Igor Pereira poderá assumir a vaga.

A decisão também repercute na disputa pela Mesa Diretora da Câmara, cuja votação está prevista para quarta-feira (14). Segundo João Paulo Granja, o recurso pode suspender os efeitos da sentença até a análise pelo TRE-RJ. A condenação, por si só, não impede a realização da votação.

Se Bruno Pezão for eleito para a Mesa antes de uma eventual confirmação da cassação, as regras internas da Câmara definirão como será preenchida a vaga, que poderá ficar temporariamente aberta.

Defesa aponta inconsistências e anuncia recurso
Em nota divulgada pelo escritório Araújo & Alvarenga Advocacia, responsável pela defesa de Bruno Pezão e Diego Maciel, os advogados afirmaram ter identificado inconsistências na fundamentação da sentença, equívocos na avaliação das provas e questões jurídicas que, segundo eles, precisam de reexame.

A defesa informou que analisa a decisão de forma criteriosa e aprofundada e que adotará as medidas recursais cabíveis. Até a análise do recurso, Bruno Pezão permanece no cargo, conforme as informações apresentadas sobre o caso.