TJ-RJ determinou que a Prefeitura do Rio anule a suspensão das pensões especiais de aposentados e pensionistasMarcelo Ciro - Google Mapas - Divulgação
Aline Macedo
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Ana Paula Jaume
Publicado 03/02/2022 19:08
Depois de virar caso de Justiça, a empresa Plural Serviços vai poder iniciar o contrato para fazer o serviço de coleta seletiva em Itaperuna. Foi o que determinou o Tribunal de Justiça do RJ, em decisão proferida pelo desembargador José Roberto Portugal Compasso da 16a. Câmara Cível.
O magistrado afirma que refrear as atividades da Plural iria trazer transtornos administrativos muito maiores. Ele lembra, ainda, que a homologação do contrato foi no dia 11/01/2022, caracterizando a legalidade da licitação em que a Plural foi a vencedora.
A empresa já havia afirmado ter sido declarada legitimamente vencedora "após apresentar proposta no valor de R$8.302.462,92 – gerando economia de R$4.681.145,48 sobre o valor orçado inicialmente".
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