Licitação para coleta de lixo em Itaperuna vira briga na Justiça

A faxina de Ano Novo da Prefeitura de Itaperuna foi parar na Justiça. Por irregularidades na proposta comercial, a Comissão de Licitação desclassificou do pregão para a contratação de coleta de lixo a empresa Plural Serviços. Só que o parecer foi anulado pelo prefeito Alfredão. No apagar das luzes de 2021, o DO publicou o resultado do certame, oficializando a firma — citada no impeachment do ex-prefeito de Itaguaí Charlinho, cassado sob acusação de irregularidades no processo de contratação — como vencedora. Dias depois, a atual responsável pelo serviço e segunda colocada no processo, Capital Ambiental, pediu uma liminar para suspender a homologação, alegando inclusive que a concorrente não teria licença ambiental do Inea. A Capital também enviou uma petição ao TCE, pedindo a apuração de supostos erros na proposta vitoriosa — incluindo ausência de benefícios trabalhistas, como vale-transporte, uniformes e férias, na planilha de custos. Na terça (11), a Justiça tornou rés a prefeitura e a Plural Serviços, intimando-as a apresentar resposta ao recurso.

Em relação à liminar, a prefeitura diz que "o certame já havia sido concluído" e que "o município já está tomando as providências judiciais", alegando que a inabilitação se deu "por ausência de mera declaração em sua proposta". Com base na Lei 8.666/93, a administração afirma que "não é nada incomum o chefe do Executivo decidir sobre recursos administrativos impetrados contra decisão da Comissão".

Em nota, a empresa Plural Serviços Técnicos afirma ter sido declarada legitimamente vencedora "após apresentar proposta no valor de R$8.302.462,92 (oito milhões trezentos e dois mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) gerando uma economia de R$4.681.145,48 (quatro milhões seiscentos e oitenta e um mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) sobre o valor orçado inicialmente". Ela alega que a concorrente "tentou manobra jurídica para tentar inabilitar a Plural".

A vencedora da licitação lembra que sua proposta foi quase R$1,7 milhão mais barata, "vê como estritamente técnica a decisão da Prefeitura em recorrer da decisão" e nega "erro material como as ausências de documentos citadas na nota da coluna. A Plural cumpriu as exigências do edital apresentando documento de composição dos preços já ofertados na planilha para demonstrar a capacidade de execução dos serviços nos preços da proposta ofertada". Por fim, a empresa ressalta que, embora o ex-prefeito de Itaguaí tenha sido afastado com base em uma denúncia envolvendo a coleta de lixo, o contrato foi mantido — e os serviços continuam sendo prestados.

O convescote de Cláudio Castro com prefeitos e representantes de 11 municípios, realizado no Palácio Laranjeiras, desceu quadrado goela abaixo de alcaides que têm bom relacionamento com o governo — mas não foram convidados.

A Cehab quer construir em Macuco, em fevereiro, 50 casas - duas para portadores de necessidades especiais. Também haverá obras de canalização, esgotamento sanitário e pavimentação em 40 moradias já existentes.

O curador de "Terry Gilliam" (CCBB), Christian Caselli, faz, hoje, às 15h, uma palestra gratuita e online sobre animação na obra do diretor. Inscrições pelo Sympla.

O mestre-sala e a porta-bandeira agora são Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro.

A Caarj/OAB lançou uma linha de crédito com condições especiais para atender as vítimas das enchentes em todo o Estado.

Está acabando a campanha para viabilizar o livro "Mulheres 79", sobre as cantoras que estrearam naquele ano, como Angela Ro Ro e Marina. A vaquinha é no link catarse.me/1979.