STF e TJ consideram que leis vetadas por Eduardo Paes são constitucionais

A Câmara do Rio está acumulando vitórias na Justiça contra a caneta vermelha de Eduardo Paes. Em decisão unânime, o colegiado do Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei Complementar 136/2014, de Teresa Bergher, determinando que todas as escolas do município instalem rampas, elevadores, e demais instrumentos de acessibilidade. O projeto havia sido vetado no mandato anterior do prefeito, que recorreu até a última instância. O Palácio da Cidade teve ainda outra derrota: nesta semana, o TJ considerou constitucional a lei promulgada pela Câmara para incluir no atendimento prioritário pacientes com diagnóstico de fibromialgia — síndrome que causa dores. Só neste ano, o Legislativo analisou mais de 200 vetos totais e parciais.

 

Fernando Peregrino assumiu a chefia de gabinete da presidência da Finep, a convite de Celso Pansera e da ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro promove, amanhã, o seminário "O Rio que queremos", com diplomação do Conselho de Jovens e abertura de Eduardo Paes.

A Chatuba recebeu, pela quarta vez, o prêmio de melhor varejista de material de construção do Rio realizado pela Revista Anamaco.