Empresas devem divulgar localização de radares de velocidade na internet, conforme nova lei estadual

Desde terça-feira (23), empresas públicas e privadas deverão obrigatoriamente disponibilizar a localização de radares de velocidade na internet. O decreto veio por meio da Lei 10.021/23, sancionada ontem pelo governador Cláudio Castro (PL), com publicação no Diário Oficial do estado.

Além de informar onde estão os dispositivos, as empresas também devem deixar registrados no site outros dados como o limite de velocidade estabelecido para cada via. De acordo com o autor da proposta, o ex-deputado e atual vice-governador Thiago Pampolha (União), a iniciativa visa evitar multas injustas para os motoristas.

“A sinalização de trânsito em nossas vias, de um modo geral, é deficiente e em alguns casos contraditória, deixando muitas vezes o motorista em dúvida sobre qual velocidade passar em determinados trechos. Normalmente, a placa indicadora do limite de velocidade não existe ou é instalada em local inadequado, prejudicando a sua visualização e servindo como verdadeiras armadilhas”

Saindo do âmbito estadual para o municipal, há polêmica sobre esse mesmo tema em terras cariocas. O assunto rendeu pauta para um requerimento de informações protocolado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, que entre as demandas, esteve justamente… a localização dos dispositivos.

*Gustavo Braz, sob supervisão de Aline Macedo.