Reajuste do pedágio da ViaLagos levanta questionamentos sobre contrato da concessão

Após a CCR ViaLagos anunciar o reajuste da tarifa de pedágio no começo deste mês, a discussão sobre o contrato da concessão da RJ-124 voltou à tona.

Do meio-dia de sexta ao meio-dia de segunda-feira, a tarifa cobrada para veículos é de R$28,80, um dos mais caros do país. Especialmente, se considerada a extensão da rodovia, de apenas 57km.

A questão provocou reação em cadeia. Logo depois do anúncio do reajuste, o deputado estadual Dr. Serginho (PL) protocolou um projeto de lei pedindo a suspensão do aumento do pedágio.

Em entrevista ao RC Cast na última quinta-feira (4), o ex-deputado estadual Janio Mendes (PDT) disse que o contrato da concessão venceu em janeiro deste ano e teve uma renovação automática indevida pelo Governo do Estado.

Janio e o deputado federal Hugo Leal (PSD) entraram com um pedido de liminar contra a renovação.

Ele ainda afirmou ter entrado com ação em 2016 pedindo o cancelamento do contrato e a realização de nova licitação. Em 2021, o TCE decidiu dar procedência ao pedido.

Mesmo com o contrato, teoricamente, suspenso, o reajuste foi possível.

Foi protocolado, inclusive, um documento requerendo à agência reguladora e à Justiça a suspensão do reajuste, porque já que o contrato está suspenso, não pode haver majoração de tarifas.

O deputado federal Hugo Leal também se posicionou através das redes sociais e lembrou do pedido protocolado por ele e Janio para criticar o aumento da tarifa de pedágio.

Na publicação, Hugo chamou os novos preços de “absurdos” e disse que é “um verdadeiro acinte aos usuários”.

 

A reportagem fez os questionamentos apontados por Leal e Mendes ao Governo do Estado e a CCR ViaLagos.

O Núcleo de Comunicação do Interior passou a demanda para o DER, que, em nota, disse que “a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) é o órgão responsável pelos reajustes anuais de tarifas de pedágio para as rodovias concedidas”.

Não houve resposta sobre o contrato renovado da rodovia.

Enquanto isso, a CCR ViaLagos informou que apresentou recurso, “a fim de demonstrar a lisura do processo de aprovação do aditivo do contrato de concessão, conforme atestam os pareceres da Agetransp, Unidade Técnica do TCE e Ministério Público Especial de Contas do TCE”.

A empresa “aguarda o posicionamento do TCE e ressalta seu compromisso de seguir prestando serviços de qualidade para os clientes da rodovia mais bem avaliada do Estado do Rio de Janeiro”.