Cabo Frio prorroga concessão do aeroporto por mais 6 meses, contrariando TCE

A Prefeitura de Cabo Frio prorrogou por mais seis meses o contrato de concessão do Aeroporto Internacional da cidade, mantendo a atual empresa administradora. O aditivo assinado pela Prefeita Magdala Furtado (PV), vai contra a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que havia autorizado a abertura de um processo licitatório para selecionar uma nova concessionária.

O TCE-RJ havia suspendido o processo licitatório anterior em razão de irregularidades e questionamentos sobre favorecimentos. Na ocasião, o trade turístico da cidade destacou que o edital favorecia operações offshore, deixando de lado o turismo e os voos comerciais.

Depois de muita discussão, em março deste ano, o TCE proferiu dois acórdãos que autorizaram o prosseguimento do procedimento licitatório.

Apesar disso, depois de 7 meses da liberação, o processo não avançou e a prefeitura optou novamente pela prorrogação do contrato, gerando mais descontentamento. A denúncia recente aponta que esse novo aditivo assinado por Magdala seria uma “manobra” para beneficiar a empresa que já está à frente da administração do aeroporto.

A concessão é avaliada em R$ 1,1 bilhão, e há expectativa de que investimentos significativos em torno de R$ 150 milhões sejam feitos na infraestrutura, mas o impasse continua atrasando o processo. Com os aditivos frequentes, que já ultrapassam o limite legal, a concessionária Costa do Sol continua recebendo sem nenhuma obrigação de fazer esses investimentos.