O governo Paes não encontra tanta resistência na Câmara de Vereadores à proposta de reforma previdenciária que encaminhou à Casa. O texto prevê o aumento da alíquota de contribuição do funcionalismo municipal do Rio de 11% para 14%. Ainda que o Legislativo considere os assuntos relativos aos servidores mais sensíveis, nos bastidores, a recepção ao projeto não foi tão negativa quanto se esperava.

Ainda não há data prevista para a matéria ir ao plenário, e o presidente da Casa, Carlo Caiado (DEM), já declarou que vai priorizar, no primeiro momento, a análise de projetos urbanísticos. Já o Executivo considera em seus cálculos a possibilidade de o novo desconto começar a valer a partir de julho.

Para isso, a reforma precisa ser votada até abril — isso porque, após a sanção do prefeito Eduardo Paes (DEM) à lei, é necessário respeitar o prazo de 90 dias.

O texto também eleva a contribuição patronal (paga pelo Tesouro) de 22% para 28% e prevê outras medidas para capitalizar o Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi).

Na justificativa da proposta, o prefeito Eduardo Paes (DEM) aponta que está seguindo a Emenda Constitucional 103/19, que instituiu a Reforma da Previdência nacional. Pela norma, os entes que não cumprirem perderão repasses federais.

Entre as medidas para a capitalização do fundo, o texto prevê ampliação do prazo da contribuição suplementar até 31 de dezembro de 2055 e a incorporação definitiva dos créditos de royalties de petróleo aos quais o município faz jus no caixa previdenciário. Além disso, revoga dispositivo que isenta o município de pagar as dívidas que tinha no passado com o Funprevi.