Um movimento na Câmara dos Deputados, encampado por parlamentares da bancada da bala, busca apoio para retirar policiais e outros agentes de Segurança Pública do texto da reforma administrativa (PEC 32). A avaliação, porém, é de que será difícil de emplacar essa medida, e a alternativa apontada é abrandar regras para esses servidores.
Uma emenda, de autoria do deputado Nicoletti (PSL-RR) — que é policial rodoviário federal —, por exemplo, amplia o prazo para as regras da reforma (se a proposta passar) começarem a valer para a área. A sugestão de aditivo também prevê outras diferenciações em relação às demais carreiras do serviço público.
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CALCANHAR DE AQUILES
Na verdade, o poder de articulação das forças de segurança, que já pressionam o Legislativo, preocupa parlamentares e governistas. E a mobilização dos policiais federais, rodoviários federais, policiais civis dos estados e outras carreiras do setor também reforça a atuação das demais categorias do funcionalismo para barrar o projeto.
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FIM DO REGIME JURÍDICO ÚNICO
A PEC 32 ainda começará a ser analisada por uma comissão especial — etapa considerada fundamental para as articulações de deputados favoráveis ao texto, oposição e servidores.
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O texto prevê o fim da estabilidade e do regime jurídico único de futuros funcionários públicos e abre caminho para projetos complementares que vão enxugar carreiras e cargos na administração pública.
