O governo de Cláudio Castro — agora filiado ao PL — formalizou ontem o pedido à União para adesão do Estado do Rio ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto na Lei Complementar 178/21. O documento foi entregue pelo secretário de Fazenda, Nelson Rocha, ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em Brasília. A equipe econômica federal tem 10 dias para decidir. Se der o aval, o Rio terá alívio de caixa de R$ 4,5 bilhões somente este ano e de R$ 40,2 bilhões de 2022 até o fim do regime, que deve durar 10 anos.
Essa é considerada a principal saída para a recuperação das finanças fluminenses e a garantia do pagamento de servidores em dia. Em 2017, sob grave crise e atrasos salariais, o governo estadual aderiu à primeira versão do RRF (sob as regras da LC 159) e, assim, conseguiu suspender o pagamento do serviço da dívida por três anos e começar a ajustar as contas.
Com um possível aceite do ministério, o Rio terá então o prazo de seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que já vem sendo preparado.
REFORMAS A CAMINHO
Como a coluna vem informando, entre as ações previstas no plano estão reformas previdenciária (com aumento da idade mínima e do tempo de contribuição de servidores) e administrativa (com desestatizações), revisão de incentivos fiscais e uma nova lei de teto de gastos para os Poderes.
"Estamos confiantes que o nosso pedido será aceito e trabalhando para apresentarmos um plano", disse o governador Cláudio Castro.
SUAVIZAÇÃO DAS PARCELAS
Nos 10 anos do regime, o Rio deixará de desembolsar mais de R$ 40 bilhões tendo em vista que, no 1º ano, a dívida com a União será suspensa. Depois, o pagamento será retomado de forma gradual em parcelas mais suaves em relação ao modelo antigo do RRF.
