Como previsto, o governo fluminense formalizou nesta quarta-feira o pedido de adesão ao novo Regime Recuperação Fiscal, previsto na Lei Complementar 178/21. O documento foi entregue pelo secretário de estado de Fazenda, Nelson Rocha, ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em Brasília.
A medida é considerada a principal saída para a recuperação das finanças fluminenses: segundo dados do Tesouro Nacional, se a adesão for autorizada, o Rio terá alívio de caixa de R$ 52,5 bilhões com a suavização do pagamento das parcelas da dívida com a União de 2021 até o final de 2029.
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A União terá 10 dias para responder ao pedido. Caso dê o aval, o Rio terá até seis meses para apresentar à equipe econômica do governo federal o Plano de Recuperação Fiscal.
Entre as ações previstas no plano estão reformas previdenciária (com aumento da idade mínima e do tempo de contribuição de servidores) e administrativa (com desestatizações), revisão de incentivos fiscais e uma nova lei de teto de gastos para os Poderes.
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"Estamos confiantes que o nosso pedido será aceito e já estamos trabalhando para apresentarmos um plano adequado às atuais condições econômicas do Rio", declarou o governador Cláudio Castro.
RETOMADA GRADUAL
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Diferente do regime previsto na Lei Complementar 159/17, a versão atual tem duração de dez anos. Nesse período, o estado em recuperação fiscal tem a dívida com a União suspensa somente no primeiro ano. Depois, o pagamento é retomado de forma gradual.
Em nota, o governo informou que, em caso de não entrada no novo RRF, saindo do regime atual, o estado teria que pagar, de imediato, o montante de R$ 13 bilhões (valores suspensos de setembro de 2020 a maio 2021).
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USO DE ATIVOS
O secretário de Fazenda destacou a inclusão no Plano de Recuperação Fiscal do uso de ativos do governo para ajudar no pagamento da dívida. "Essa é uma inovação que a gente quer construir. A ideia é criar alternativas porque o objetivo do estado é honrar os seus compromissos sempre. Não queremos apenas solucionar questões pontuais e, sim, criar soluções estruturadas e de longo prazo para o estado", afirmou.
