Os policiais militares da reserva poderão ter garantido o direito de ter um armamento que foi utilizado no período da ativa. É o que prevê o projeto de lei 4104 de 2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Autor da proposta, o deputado Filippe Poubel (PSL) justifica que a condição financeira de policiais militares não lhes permite arma particular, o que faz a grande maioria do efetivo policial que passa para a inatividade ficar sem qualquer tipo de armamento.
De acordo com o texto, o militar terá preferência em permanecer com a mesma arma que utilizava em serviço, desde que pistolas e revólveres adquiridos há mais de cinco anos pelo Estado.
A proposta estabelece que as regras de uso, guarda e manutenção do armamento serão as mesmas definidas para o policial militar na condição de folga do serviço ativo.
O deputado argumenta que a transferência para a reserva não cessa o risco de morte de policiais, devido aos altos índices de criminalidade. "Pelos anos de serviço prestados na proteção da sociedade fluminense, é mais do que justo assegurar um armamento. Além de possibilitar a segurança, o Estado efetivaria a valorização do profissional e a redução do risco a que está exposto diuturnamente".
De acordo com o texto, o militar terá preferência em permanecer com a mesma arma que utilizava em serviço, desde que pistolas e revólveres adquiridos há mais de cinco anos pelo Estado.
A proposta estabelece que as regras de uso, guarda e manutenção do armamento serão as mesmas definidas para o policial militar na condição de folga do serviço ativo.
O deputado argumenta que a transferência para a reserva não cessa o risco de morte de policiais, devido aos altos índices de criminalidade. "Pelos anos de serviço prestados na proteção da sociedade fluminense, é mais do que justo assegurar um armamento. Além de possibilitar a segurança, o Estado efetivaria a valorização do profissional e a redução do risco a que está exposto diuturnamente".
