Familiares de agentes de Segurança Pública do Rio de Janeiro mortos no exercício da função poderão ter valores referentes a auxílio-moradia incorporados à pensão por morte. É o que prevê o projeto de lei 4226/21, protocolado na última terça-feira na Assembleia Legislativa (Alerj).
De acordo com o texto, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), o benefício de auxílio-moradia deverá ser incorporado à pensão dos dependentes de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários e socioeducativos que morrerem no exercício da função.
"Esse projeto é uma forma de garantir aos dependentes desses heróis, que morreram na função de defender a sociedade, um benefício um pouco maior, com melhores condições de vida", alega o autor.
"Esse projeto é uma forma de garantir aos dependentes desses heróis, que morreram na função de defender a sociedade, um benefício um pouco maior, com melhores condições de vida", alega o autor.
