Proposto pelo deputado Anderson Moraes (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei que prevê a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi classificado como "um surto autoritário" pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, Flavio Serafini (Psol).
O parlamentar ressaltou que a proposta é absurda e inconstitucional, tendo em vista que a própria Constituição do Estado prevê a existência da instituição de ensino superior.
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"A proposta de extinguir a Uerj por meio de um projeto de lei, além de ser um surto autoritário é também absurda, pois seria um retrocesso para o estado e também inconstitucional já que a existência da Uerj é prevista no artigo 309 da Constituição do Estado. Este anúncio é mais uma demonstração do que o projeto Bolsonarista gostaria de fazer com o Rio e com as nossas universidades do que uma ameaça real", declarou Serafini.
O projeto também causou reação de membros da comunidade acadêmica. O texto prevê que os bens da Uerj e seus alunos sejam remanejados para universidades particulares.
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'ABERRAÇÃO', AFIRMA WALDECK
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Waldeck Carneiro (PT) afirmou que a proposta é "uma verdadeira aberração". Ele ressaltou os feitos da universidade, bem como a sua importância para o estado fluminense e o país.
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"É tão estapafúrdia essa proposta, que eu nem sei se ela mereceria entrar em debate. De qualquer maneira, é importante lembrar que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro é uma das principais do país e da América Latina, qualificada academicamente em várias áreas do conhecimento. Pioneira na adoção de cotas sociais para ingresso de estratos mais pobres da população no ensino superior público, da vanguarda de projetos de extensão repercutindo fora da universidade e influenciando outras instituições. Enfim, a Uerj é uma glória, um orgulho e um patrimônio do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil".
Waldeck, que é membro da comunidade científica do Rio de Janeiro (professor da UFF), acrescentou: "Considero que são tempos muito sombrios, tão obscuros que se constata a possibilidade de que uma proposta como essa seja formalmente protocolada. Por mais que o deputado queira apenas dialogar com seu eleitorado, isso é problema dele, ainda assim chega a ser constrangedor que tramite no Parlamento fluminense uma proposta que pretenda extinguir a Uerj".
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'OFENSA A PROFESSORES E ALUNOS'
Presidente da Comissão de Tributação da Casa e autor da PEC 71 (sobre repasse dos duodécimos para universidades), Luiz Paulo Corrêa (Cidadania) afirmou que o projeto, além de inconstitucional, ofende professores e alunos da Uerj.
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"O projeto é inconstitucional, desproporcional e aviltante, visto ofender o corpo docente e discente da universidade. Trata-se de uma estratégia para desviar a atenção do fracasso ao combate à pandemia do governo federal com sua política negacionista, onde já se contabiliza mais de 450.000 mortes no Brasil. O projeto, como afirmou o presidente André Ceciliano (PT), não será pautado. Repudio tal proposta desconexa do mundo real", declarou.
"O projeto é inconstitucional, desproporcional e aviltante, visto ofender o corpo docente e dicente da UERJ. Trata-se de uma estratégia para desviar a atenção do fracasso ao combate à pandemia do Governo Fderal com sua política negacionista, onde já se contabiliza mais de 450.000 mortes no Brasil. O projeto como afirmou o Presidente André Ceciliano não será pautado. Repudio tal proposta desconexa do mundo real", disse Deputado estadual Luiz Paulo, autor da Proposta de emenda constitucional 71 sobre repasse dos duodécimos para universidades.
