Após apresentação, nesta terça-feira, de seis emendas ao PLC 40/21, que cria uma saída financeira para os Poderes não estourarem os limites de gastos com pessoal, os deputados da Alerj decidiram adiar a votação do texto.
Duas das seis sugestões de aditivos que não permitiram a aprovação do projeto, apresentadas pela bancada do Novo, determinam que a contabilidade das despesas dos Poderes respeite o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Chegou a ser sugerido que o líder do Novo, Alexandre Freitas, retirasse as emendas. O parlamentar, no entanto, manteve as propostas, argumentando que o texto do projeto "permitirá uma maquiagem orçamentária de alguns Poderes".
"O Legislativo vem fazendo o seu papel, o Executivo também a duras penas vem fazendo e durante anos foi prejudicado por conta de ter que absorver o ônus previdenciário na sua contabilidade, então, o que queremos trazer para a lei estadual é que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal não poderão ser maquiados por conta de uma contabilidade criativa que acaba, no final das contas, prejudicando a população do Estado do Rio de Janeiro", declarou.
