O Congresso Nacional deve ditar o rumo dos trabalhos nas casas legislativas do país. Enquanto em Brasília a PEC Emergencial (186/19) e a reforma administrativa já estão nas listas de prioridades dos novos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no Estado do Rio, a expectativa também é de discussão de uma pauta de austeridade na Alerj.
Nesta primeira etapa da vacinação o governador em exercício Cláudio Castro não vai se debruçar nesse tema. Mas passada essa fase inicial, Castro pretende dar atenção às articulações com o Legislativo para avançar com o projeto de reforma administrativa, que deve prever desestatizações e fusão de alguns órgãos.
Ele também quer aprovar, este ano, uma proposta que mudará as regras previdenciárias dos servidores. Na prática, uma segunda reforma da Previdência, já que em 2017 a Assembleia aprovou o aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14%.
PACOTE DE AUSTERIDADE É 'DEVER DE CASA'
O pacote de austeridade inclui ainda uma nova lei de Teto de Gastos. Esse conjunto de medidas será uma sinalização do governo Castro à equipe econômica da União de que está 'fazendo o dever de casa'. Isso porque a União exige algumas contrapartidas dos estados interessados em aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Rio tenta um novo acordo, agora sob essa versão do regime, para conseguir suspender o pagamento da dívida com o Tesouro Nacional no primeiro ano do RRF, e a suavização das parcelas nos anos seguintes. Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o alívio de caixa será de mais de R$ 52,5 bilhões de 2021 a 2029.
O governo aponta o regime como fundamental para o equilíbrio financeiro do Rio e para o pagamento em dia de salários.
